“Agora Tem Especialistas” vira política permanente para reduzir filas, e nova regra acelera aprovação de estudos científicos no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (7), duas medidas importantes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS): a Lei do Agora Tem Especialistas e a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica. As ações têm como objetivo ampliar o acesso da população a atendimentos especializados e impulsionar o desenvolvimento científico no país.
A Lei do Agora Tem Especialistas transforma em política permanente o programa criado para reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade no SUS. A iniciativa prevê a atuação de carretas móveis equipadas com consultórios e equipamentos de diagnóstico, que levarão atendimento especializado a regiões com baixa oferta de serviços médicos. O governo anunciou a entrega de 28 dessas carretas voltadas especialmente à saúde da mulher, que irão percorrer 22 estados em parceria com gestores locais.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou que o objetivo da medida é garantir atendimento de qualidade a todos os brasileiros, independentemente do local onde vivem. Segundo o Ministério da Saúde, o programa deve beneficiar mais de três milhões de pessoas até o fim de 2026, com foco em ginecologia, obstetrícia, oftalmologia, cardiologia e outras especialidades de alta demanda.
A regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica também foi comemorada por autoridades e especialistas do setor. A nova norma estabelece prazos mais curtos para a aprovação de estudos científicos que envolvam medicamentos, vacinas, terapias e dispositivos médicos. Os Comitês de Ética em Pesquisa terão até 30 dias para análise dos projetos, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deverá emitir parecer em até 90 dias úteis. Em casos de emergência em saúde pública ou pesquisas estratégicas para o SUS, o prazo poderá ser reduzido para 15 dias úteis.
Outro ponto relevante é a garantia de continuidade do tratamento para participantes de pesquisas que apresentarem resultados positivos, especialmente em casos de doenças graves. O texto prevê que esses pacientes poderão manter o acesso ao medicamento experimental por até cinco anos após o término do estudo, mediante aprovação ética. A lei também reforça a proteção a grupos vulneráveis, como crianças, gestantes, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade, e define com mais clareza as responsabilidades de pesquisadores, instituições e patrocinadores.
Com a regulamentação, o governo espera ampliar a participação do Brasil no cenário internacional de pesquisa clínica. Atualmente, o país responde por menos de 2% dos estudos realizados no mundo. A meta é aumentar a competitividade e atrair investimentos privados e públicos para inovação em saúde. O Ministério da Saúde avalia que a medida pode gerar benefícios diretos à população, como o acesso mais rápido a novas terapias e tecnologias médicas.
Ao sancionar as duas leis, Lula afirmou que o fortalecimento da saúde pública passa pela combinação entre ampliação da assistência e incentivo à ciência. Para o governo, o Agora Tem Especialistas e a Lei de Pesquisa Clínica representam avanços complementares: um amplia o cuidado direto com a população e o outro garante que o país tenha capacidade de desenvolver soluções próprias para os desafios da saúde.
Fonte: https://horadopovo.com.br/lula-sanciona-leis-para-agilizar-atendimento-especializado-e-regular-a-pesquisa-clinica-no-sus/
