Ministério Público quer barrar renovação da concessão da Enel após apagão em SP

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o TCU determine a suspensão imediata de qualquer ato administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionado à renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo. O pedido ocorre em meio ao novo apagão que atingiu a capital paulista e a região metropolitana após temporais com ventos extremos.

Na representação encaminhada ao tribunal, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, defende que a renovação da concessão fique paralisada até que sejam analisadas, de forma aprofundada, as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo.

Além da suspensão da renovação, o MPTCU propõe a realização de estudos técnicos e econômicos para avaliar a possibilidade de divisão da concessão da Enel Distribuição São Paulo em partes menores, desde que isso represente ganhos de eficiência e melhoria na qualidade do serviço prestado à população. Caso os estudos indiquem viabilidade, o órgão pede que a Aneel promova novas licitações, em conformidade com a legislação vigente.

Outro ponto levantado pelo subprocurador-geral é a necessidade de o TCU verificar se os investimentos realizados pela Enel foram suficientes e adequados, tanto na manutenção e modernização da rede elétrica quanto na prevenção de impactos decorrentes de eventos climáticos previsíveis. Se for constatada omissão, falha de planejamento ou insuficiência de investimentos, o MPTCU solicita a abertura de uma tomada de contas especial para apurar responsabilidades pelo cenário considerado caótico enfrentado pelo estado de São Paulo nos últimos dias.

O apagão foi provocado após a passagem de um ciclone extratropical, que trouxe rajadas de vento próximas a 100 km/h. Na área de concessão da Enel, cerca de 2,2 milhões de clientes chegaram a ficar sem energia. A empresa afirmou que pretende restabelecer o fornecimento para todos os clientes afetados até o fim deste domingo (14) e sustenta que cumpre integralmente suas obrigações contratuais.

NÃO É OBRA DO ACASO

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo pedindo investigação contra a Enel Energia. O apagão teve início na quarta-feira (10) e deixou ao menos 1,5 milhão de residências sem luz naquele dia. Neste domingo, ainda havia 648,9 mil clientes com o fornecimento interrompido.

Na representação, a deputada afirma que o episódio “expõe, mais uma vez, fragilidades estruturais na prestação do serviço por parte da concessionária ENEL Energia, cuja atuação reiteradamente tem se mostrado insuficiente para garantir a continuidade, a eficiência e a segurança do serviço público essencial que lhe foi delegado”. Ela também aponta um histórico de “má prestação de serviço, marcado por interrupções recorrentes, falhas graves de manutenção preventiva, demora injustificável no restabelecimento do fornecimento e desrespeito a princípios constitucionais da administração pública, especialmente o princípio da eficiência”.

Sâmia sustenta que o problema está ligado à privatização do setor, realizada “sem a devida garantia de mecanismos robustos de controle social, participação popular, fiscalização contínua e responsabilização efetiva”. A deputada pede a instauração de uma atuação conjunta entre o Ministério Público de São Paulo e a Aneel, incluindo a criação de um grupo interinstitucional para acompanhar a crise, a exigência de um plano detalhado de restabelecimento do serviço e a abertura de inquérito civil e processo administrativo de fiscalização.

Entre as medidas solicitadas, está ainda a avaliação da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a análise de medidas jurídicas para revisão do contrato, com possibilidade de intervenção ou até extinção da concessão da Enel em São Paulo. “Entendemos que o atendimento ao quanto aqui solicitado é medida urgente e necessária, dada a crescente gravidade da situação, que tem se mostrado insustentável para a população e para o funcionamento de serviços essenciais, sem prejuízo de outras iniciativas jurídicas e administrativas”, afirmou a parlamentar.

Ao comentar o cenário, Sâmia afirmou que os apagões recorrentes não são acidentais. Segundo ela, “não é obra do acaso” e refletem a falta de ação diante do colapso climático. “Falta ação dos negacionistas Tarcísio e Nunes frente à realidade do colapso climático”, disse. A deputada também classificou como “catastrófico” o resultado da política de privatização adotada no estado e no município.

“A Enel também é diretamente responsável: o resultado da privatização é catastrófico, faltam equipes de trabalho e investimento para previnir que a rede colapse durante as chuvas, tudo para ampliar a margem de lucro. Quem paga a conta, como sempre, são as famílias sem luz, os comércios parados, os hospitais e equipamentos públicos operando no limite”, afirmou. Para ela, é “urgente investigar, fiscalizar e, sobretudo, restabelecer os serviços com prioridade absoluta”. A deputada concluiu dizendo que “a cidade não pode ficar refém de uma empresa que se mostrou incapaz de responder a emergências e de garantir o básico”.

Cinco dias após o vendaval, a Grande São Paulo ainda registrava quase 160 mil imóveis sem energia elétrica na manhã deste domingo (14). Segundo dados divulgados pela própria Enel, 159 mil unidades estavam sem luz por volta das 10h, o equivalente a 1,8% do total na região. Na capital paulista, o número chegava a quase 117 mil imóveis, cerca de 2% do total atendido.

No sábado (13), a concessionária anunciou que pretendia normalizar o fornecimento até o fim do domingo. A promessa veio após decisão judicial que determinou, na noite de sexta-feira, a resolução do problema em até 12 horas — prazo que não foi cumprido. Moradores relatam falta de energia em bairros como Vila Mariana, Butantã, Vila Andrade, Vila Gumercindo e Brooklin.

O apagão também motivou protestos em diferentes pontos da Grande São Paulo ao longo do fim de semana. No Ipiranga, moradores da região da Rua Bom Pastor afirmaram que a energia só foi restabelecida após uma manifestação. Na Bela Vista, comerciantes relataram prejuízos superiores a R$ 10 mil, além de casos de empresários que precisaram adquirir geradores avaliados em até R$ 9,8 mil para manter as atividades.