MP-PR investiga denúncias de assédio em escolas privatizadas por Ratinho Jr.

Após professora ser hospitalizada sob suspeita de assédio, denúncias em Curitiba e Maringá expõem ambiente de trabalho hostil e precarização no programa do governo

Denúncias realizadas por servidores apontam que duas escolas estaduais incluídas pelo governo de Ratinho Júnior (PSD) no programa Parceiro da Escola tem casos de assédio moral contra professoras e professores. Os casos teriam sido registrados no Colégio Estadual Maria Montessori, em Curitiba, e no Colégio Estadual Dirce de Aguiar Maia, em Maringá, e foram denunciados ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). A apuração é do portal paranaense Plural.

O caso de Maringá veio à tona depois que uma professora precisou de atendimento do Samu e chegou a ser hospitalizada, na última terça-feira (21). Segundo publicações de colegas em redes sociais e aplicativos de mensagens, ela foi alvo de pressões e assédio moral. Foi registrado um boletim de ocorrência e o MP-PR em Maringá passou a investigar o caso após receber uma denúncia anônima.

O sindicato dos professores (APP-Sindicato) informou na última quarta (22) que apresentará queixa ao Núcleo Regional de Educação e à Secretaria de Estado da Educação (Seed). “Reiteramos nossa contrariedade a este programa inconstitucional que vende nossas escolas para empresas privadas, fragiliza as relações de trabalho e precariza a educação pública”, afirmou o sindicato em nota.

Na última quinta (23), o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou um pedido de informações na Seed. “Os professores merecem respeito e condições dignas de trabalho. A Seed tem a obrigação de esclarecer o que aconteceu no colégio, em especial no episódio de terça-feira, e quais medidas foram tomadas após o recebimento das denúncias de assédio moral”.

O parlamentar solicitou detalhes sobre as providências já tomadas pela Seed, o acompanhamento dado à professora e as medidas de prevenção para evitar novos casos de assédio. “Esse é um exemplo da precarização da entrega da educação pública ao setor privado através do Programa Parceiro da Escola. Porém, a Seed, apesar de ter entregado a gestão da unidade a terceiros, não pode se omitir de suas responsabilidades”.

CASOS NEGLIGENCIADOS

No outro caso denunciado, o do Colégio Estadual Maria Montessori, no bairro Tingui, em Curitiba, foi relatado por pais e responsáveis por alunos em carta enviada à imprensa, ao MP-PR, à Seed, a deputados estaduais e a vereadores.

“A direção da escola e a gestão pedagógica já foram denunciadas nos espaços institucionais competentes, porém nenhuma providência efetiva foi tomada até o momento. Por isso, tornamos pública nossa indignação e nosso apelo por uma intervenção urgente e responsável dos órgãos competentes, bem como dos representantes públicos municipais e estaduais”, diz a carta.

Segundo os denunciantes, desde o início do ano têm sido registrados casos de “desrespeito, negligência, falta de transparência e omissão por parte da equipe escolar e da gestão terceirizada que administra o colégio dentro do programa Parceiros da Escola”. “Apesar de o projeto ser apresentado como uma forma de dar ‘cara de escola particular’ às instituições públicas, o que encontramos é uma escola precarizada, desorganizada e distante dos princípios básicos de uma educação pública de qualidade, inclusiva e segura”, diz a denúncia.

Eles relataram que há posturas desrespeitosas, falas preconceituosas e atitudes que expõem estudantes em sala de aula. “Há crianças com medo de frequentar as aulas e que se calam por receio de retaliações, algo que já ocorreu anteriormente. Esse tipo de ambiente fere o direito à proteção, ao respeito e à dignidade assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Também há relatos de bullying, agressões e violência verbal de cunho homofóbico.

A carta diz também que professores concursados têm pedido remoção, o programa do governo prevê a contratação de docentes pela CLT, sem estabilidade. “Professores concursados, com anos de trabalho e dedicação à escola, têm solicitado remoção devido ao ambiente hostil e autoritário que se instaurou após a entrada da gestão terceirizada. Há diversas denúncias de assédio moral contra professores efetivos, que têm sido sistematicamente desvalorizados e pressionados”.

A denúncia fala ainda em problemas com a merenda e a infraestrutura escolar, entre eles banheiros sem papel higiênico ou sabonete, câmeras de segurança que não funcionam, bolas danificadas e até alimentos estragados. Ele teriam tentado marcar uma reunião com a direção da escola, sem sucesso. Também não haveria transparência nos repasses feitos pelo governo ao grupo Impulso, responsável pela gestão do estabelecimento.

DESCASO COM PROFESSORES

Casos de professores e professoras com problemas de saúde não são uma novidade no governo de Ratinho Júnior. 

Segundo dados da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) obtidos pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), cerca de 8,8 mil professores da rede estadual de ensino foram afastados do trabalho por motivos relacionados à saúde mental em 2024. Em maio, uma professora morreu dentro de um Colégio Cívico-Militar em Curitiba.

Na semana passada, em entrevista à Jovem Pan News Curitiba, o secretário da Educação, Roni Miranda, sugeriu que os profissionais devem trabalhar doentes para não terem descontada a Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE). 

O desconto foi determinado em um decreto assinado por Ratinho Júnior em dezembro do ano passado. Miranda disse que há “vários casos de professores que vão trabalhar doentes” para não terem o desconto.

Aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em maio do ano passado, o Programa Parceiro da Escola prevê o repasse de R$ 1 bilhão em recursos públicos para três grupos empresariais nos próximos quatro anos.

Em dezembro, o governo divulgou a lista das 82 escolas que seriam terceirizadas. A adesão ao programa dependia de aprovação da comunidade, mas o governo alterou as regras por meio de um decreto e incluiu 70 escolas sem aprovação da comunidade escolar. 

O decreto estabeleceu que a própria Seed decidiria sobre a terceirização caso o quórum da consulta não fosse atingido.

Somente três dos nove grupos empresariais credenciados no programa Parceiro da Escola foram selecionados: Apogeu, Tom Educação (com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão) e Salta (Impulso). Entre os acionistas do Salta está o bilionário Jorge Paulo Lemann, que mora na Suíça e é um dos acionistas das Lojas Americanas, envolvida em uma fraude contábil de R$ 40 bilhões.

Ainda, em julho, o governo do Paraná afirmou que “mais de 86% dos pais de estudantes” de escolas terceirizadas aprovaram o Parceiro da Escola no primeiro semestre deste ano. O governo contratou o instituto Radar Inteligência e usou o resultado da pesquisa para fazer propaganda do programa, a exemplo do que fez no ano passado, quando promoveu uma campanha para convencer a comunidade a aprovar o repasse de recursos públicos para empresas privadas.