O Ministério Público de Contas do Maranhão denuncia prefeito de São José de Ribamar

O Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão apresentou uma representação contra o prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, e a secretária municipal de Educação, Conceição de Maria Gomes Leite. A ação foi motivada por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A denúncia revela que R$ 11,8 milhões foram transferidos de maneira irregular para dois institutos privados: o Instituto de Saúde e Educação do Nordeste e o Instituto Salus Vita Gestão em Saúde.

Segundo o documento elaborado pelo MPC, os recursos do FUNDEB, que deveriam ser exclusivamente usados para pagar os educadores da educação básica em atividade, foram desviados para financiar serviços de profissionais terceirizados  aos institutos. Essa conduta fere as normas que regem o FUNDEB, em  que  pelo menos 70% dos recursos sejam alocados para a remuneração de educadores e outros profissionais da educação diretamente ligados ao município.

A queixa apresentada pelo MPC também destaca a falta de clareza na administração das finanças públicas. Os Termos de Colaboração entre o município e os institutos não foram publicados no site da Prefeitura de São José de Ribamar, como exige a Lei nº 13.019/14, que regula as colaborações entre o setor público e entidades da sociedade civil. Ademais, os sites dos institutos não oferecem informações essenciais, como planos de trabalho, prestações de contas, relatórios de execução e dados sobre a remuneração das equipes.

Essa ausência de informações dificulta o acompanhamento e o controle social das parcerias, configurando o que o MPC descreve como uma “caixa-preta”. Não há como saber se os recursos foram aplicados corretamente ou se as metas estabelecidas nos Termos de Colaboração foram alcançadas.

Diante das irregularidades encontradas, o MPC requereu ações cautelares para assegurar a transparência e o controle sobre os recursos públicos. Entre os pedidos está a ordem para que o município e os institutos tornem públicas, de imediato, todas as informações obrigatórias, incluindo planos de trabalho, prestações de contas e relatórios técnicos de monitoramento.

Além disso, o MPC requer que os valores repassados aos institutos sejam excluídos do cálculo do percentual de 70% do FUNDEB destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. O órgão também pede a fiscalização detalhada da execução das parcerias, a verificação do cumprimento das metas e a apuração de possíveis desvios ou irregularidades na aplicação dos recursos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPC sugere a aplicação de multas previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (LOTCE/MA), que podem chegar a R$ 100 mil. Além disso, as irregularidades identificadas devem ser incluídas nos relatórios técnicos das contas anuais do município, o que pode impactar a avaliação final das contas públicas.

Sob relatoria da conselheira Flávia Gonzalez, a denúncia do MPC aguarda manifestação do órgão, que poderá decidir sobre as medidas cabíveis para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Além disso, uma reportagem do Fantástico revelou que a Prefeitura de São José de Ribamar teria inventado 20 mil alunos de tempo integral no município e recebeu R$ 32,5 milhões de forma irregular. A fraude consistiu no “enxerto” de alunos fantasmas em escolas de tempo integral “fantasmas”, causando um rombo significativo no FUNDEB. Durante uma fiscalização in loco realizada pelo TCE-MA em junho de 2023, foi constatado que o município possui apenas uma escola de tempo integral com 333 alunos matriculados, em vez dos 20.853 alunos declarados para receber os recursos do FUNDEB de forma irregular.