Oposição questiona privatizações de Ratinho Jr. após denúncias da Operação Carbono Oculto

As investigações da Operação Carbono Oculto deram novo fôlego às críticas da Bancada de Oposição ao governo Ratinho Jr. (PSD) contra a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). Os deputados pedem a suspensão do processo, argumentando que as denúncias reveladas pela operação evidenciam falhas no modelo de concessões e privatizações adotado pelo Estado.

A ação, deflagrada pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público de São Paulo, investiga um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis, com possível envolvimento de facções criminosas, como o PCC. As apurações também identificaram a atuação de empresas com vínculos suspeitos no Paraná – algumas delas, inclusive, já teriam participado de licitações promovidas pelo Governo do Estado por meio da B3 (Bolsa de Valores).

Durante reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta terça-feira (2), deputados destacaram a relevância estratégica da Celepar para o funcionamento do Estado. Eles reforçaram que a companhia é responsável pelo armazenamento e processamento de dados pessoais e institucionais considerados essenciais, incluindo informações da área da saúde, segurança pública, sistema tributário, cadastros de CPF, endereços e registros escolares.

Para o líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), o caso escancara a fragilidade do atual modelo de concessões e privatizações adotado pelo Governo Ratinho Jr., e reforça a urgência de mais transparência, controle e rigor nos processos que envolvem o patrimônio público.

Em discurso na tribuna da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) nesta semana, Arilson defendeu a suspensão imediata da venda da Celepar, alertando para o risco de que empresas investigadas ou com ligações nebulosas possam assumir o controle de informações sensíveis da população paranaense.

“Estamos falando da empresa que guarda dados de milhões de paranaenses: saúde, segurança, CPF, endereço. Imaginem essas informações nas mãos de fundos que nem sabemos quem são os investidores. O Paraná não pode correr esse risco”, afirmou o parlamentar.

O parlamentar enfatiza que o atual modelo de concessões e privatizações adotado pelo governo paranaense tem falhas estruturais, permitindo que investidores não identificados e empresas com histórico suspeito participem de processos estratégicos para o futuro do Estado.

A deputada Luciana Rafagnin, também da Bancada do PT, reforçou sobre os riscos que a venda estatal representa: “Ao privatizar a Celepar, o Estado perde a soberania sobre esses dados, e a população fica à mercê de interesses empresariais que podem não priorizar a proteção das suas informações pessoais.”

Já o deputado Dr. Antenor, também do PT, afirmou que a venda da Celepar faz parte da política de privatizações do Governo Ratinho Jr.: “O que está acontecendo é a destruição das empresas públicas. Estamos vivendo uma radicalização das privatizações, e os dados tratados por empresas como a Celepar são de segurança nacional. Pedimos a suspensão da privatização para que tenhamos tempo de esclarecer a população. Queremos transparência e participação popular”, frisou.

Goura, deputado pelo PDT, que também participou do encontro no TCE, respaldou as críticas ao processo em andamento: “Esse processo de privatização da Celepar combina diversos absurdos, como pressa, contratos sem licitação, falta de transparência e, o mais grave, o risco à segurança, de vazamentos e de uso indevido dos dados sensíveis da população sobre saúde, segurança pública, tributos e outros registros.”

A Celepar está na lista de estatais que o Governo Ratinho Jr. pretende vender dentro de seu programa de desestatizações. A venda da Copel em 2023 foi a mais simbólica até agora, mas agora também é citada nas investigações da Operação Carbono Oculto, por meio do envolvimento do Banco Genial, que assessorou a privatização e agora aparece como gestor de fundos citados pela Polícia Federal.

“O modelo atual tanto de privatização quanto de concessão permite que pessoas não identificadas participem de processos de licitação e concessão. Isso precisa mudar, para evitar irregularidades e proteger o patrimônio público do Paraná”, ressalta Arilson.

Durante a fala na Alep, o deputado apresentou exemplos que, segundo ele, demonstram falhas no modelo de concessões e privatizações adotado pelo Governo Ratinho Jr., agora colocadas em evidência pela Operação Carbono Oculto.

Um dos casos mencionados foi a venda do Terminal PAR50, no Porto de Paranaguá, privatizado em 2023 por R$ 1 milhão e revendido meses depois por R$ 36 milhões. O local é atualmente investigado como possível rota de entrada ilegal de metanol. “Em 2023, já alertamos sobre esse leilão. Houve apenas um participante e depois o mesmo ativo mudou de mãos por valor 36 vezes maior. Não houve explicações do governo. Agora, o caso aparece em uma investigação nacional”, disse o parlamentar.

Outro exemplo citado foi o da fintech BK Bank, contratada pelo governo estadual para operar o programa Cartão Comida Boa, que destina R$ 80 mensais a famílias em situação de vulnerabilidade. A empresa é investigada pela Polícia Federal por suposta ligação com o PCC. Entre 2023 e 2024, recebeu cerca de R$ 120 milhões em contratos públicos e venceu nova licitação estimada em R$ 100 milhões para 2025. Arilson comentou: “O Governo, acertadamente, suspendeu o contrato. Mais uma vez: o modelo atual tem essas brechas, não permitindo saber quem, de fato, opera o serviço”.

O deputado também mencionou o Banco Genial, que aparece em reportagens como tendo renunciado à gestão de fundos citados na Operação Carbono Oculto, ligados a movimentações financeiras do crime organizado. A instituição assessorou a privatização da Copel em 2023. “É importante lembrar que o Banco Genial assessorou a Copel durante o processo de privatização, em 2023. Ou seja, a empresa pública que era o maior patrimônio dos paranaenses”, afirmou Arilson.

A Reag Investimentos, gestora com quase R$ 300 bilhões sob administração e também citada na operação, foi o último caso apresentado pelo parlamentar. Ele expôs preocupações quanto à segurança dos processos de desestatização caso fundos sob investigação estejam envolvidos. 

Com base nesses exemplos, o deputado reiterou a importância da suspensão imediata da venda da Celepar. Ele alertou para os riscos de empresas privadas controlarem dados vitais da população. “Estamos falando da empresa que guarda dados sensíveis de todos os paranaenses: saúde, segurança, CPF, endereço. Imaginem essas informações sob controle de fundos que nem sabemos quem são os investidores. O Paraná não pode correr esse risco”, disse.

Arilson também protocolou um pedido de providências, cobrando mais transparência, mudanças nas regras de concessão e privatização, e mecanismos de compliance mais eficazes. “Não digo que o Governo Ratinho Júnior sabia de tudo isso, mas o modelo adotado permite que grupos não identificados participem de processos estratégicos. O compliance não funcionou. O Paraná precisa de respostas claras e medidas que evitem a repetição desses erros”, concluiu.

Na reunião realizada no TCE-PR, os deputados solicitaram ao presidente do órgão, conselheiro Ivens Linhares, e ao coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Morais Gonçalves, a realização de uma audiência pública para debater o processo de privatização da Celepar.

Além disso, pediram que o TCE envie uma comunicação oficial à Assembleia Legislativa com informações sobre a análise em andamento. Reivindicaram ainda a suspensão do processo de venda até que haja garantias concretas sobre a segurança na transferência dos dados da população, bem como respostas aos questionamentos apresentados pelos parlamentares e por entidades da sociedade civil.

Tramitando sob sigilo no TCE-PR, os processos que envolvem a venda da Celepar incluem um procedimento técnico da 4ª Inspetoria, que identificou falta de transparência por parte do governo estadual. O relator do caso, conselheiro Durval Amaral, determinou o sigilo da representação. Linhares, informou que a análise está sendo conduzida por uma comissão técnica composta exclusivamente por servidores concursados e confirmou que a ausência de informações por parte do Executivo já foi registrada no processo.

“Esse processo envolve uma questão estratégica e de segurança individual. A 4ª Inspetoria acompanha os trabalhos da Celepar e criou uma comissão técnica, formada por servidores efetivos, para analisar a situação. Dessa comissão surgiu uma representação que tramita em sigilo justamente porque a própria equipe identificou falta de informações para realizar o acompanhamento”, afirmou o presidente do TCE.