Prefeito de Florianópolis cria “posto de migração ilegal” para barrar entrada de pessoas na cidade

O prefeito de Florianópolis, Topazio Neto (PSD), está sendo denunciado por impor na capital catarinense um “posto de migração ilegal” destinado a barrar a entrada de pessoas que chegam à cidade sem emprego ou moradia. Instalado na rodoviária Rita Maria, o posto opera forçando o retorno ao município de origem daqueles que não atendem aos critérios definidos pela gestão municipal — uma iniciativa inconstitucional, já que nenhum governo local tem autoridade para restringir o direito de circulação dentro do território nacional.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), cerca de 500 pessoas já foram enviadas de volta por conta dessa política. A medida foi denunciada a órgãos públicos por vereadores e ativistas. A vereadora Carla Ayres (PT) acionou o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado “para que apurem a legalidade da medida e garantam o respeito aos direitos humanos e constitucionais”. Ela foi categórica: “essa prática fere o direito constitucional de ir e vir”. Ayres também cobrou transparência: “Quem são as pessoas abordadas? Toda e qualquer pessoa que chega à cidade é submetida a algum tipo de verificação? Com base em quais critérios? (…) Nenhuma pessoa deve ser constrangida ou coagida quanto ao lugar onde decide viver”.

O vereador Leonel Camasão (Psol) acionou o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e a Defensoria Pública da União (DPU). “O prefeito quer fazer o seu próprio ‘controle migratório’ ao julgar quem pode entrar ou não na nossa cidade por meio de um posto avançado na rodoviária Rita Maria. Isso é gravíssimo! Não podemos tolerar que um prefeito extrapole os direitos previstos na Constituição Federal. Ninguém pode atuar acima das leis federais, ainda mais com uma evidente motivação discriminatória”.

POLÍTICA HIGIENISTA

Topazio Neto justificou a criação do posto nas redes sociais: “todos os dias centenas de pessoas chegam em Florianópolis por aqui, na nossa rodoviária. Para garantir um controle de quem chega, instalamos um posto avançado da nossa assistência social. Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”. Ele completou: “Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”.

Para Carla Takahashi, da Rede com a Rua, que atua com a população em situação de rua, essa e outras ações da gestão municipal têm nítido caráter “higienista” e “eleitoreiro”. Ela afirma que “essa medida especificamente da rodoviária fere o direito de ir e vir. Isso é totalmente sem pé nem cabeça”. A política do prefeito vai na mesma direção de outras iniciativas recentes, como o decreto “Marmita Legal”, que restringiu a distribuição de alimentos à população vulnerável e prevê multas a voluntários — cuja aplicação só foi adiada para 1º de dezembro após forte reação pública e judicialização.