(Foto: CNB)
A Prefeitura Municipal de Santo Amaro anunciou que irá retomar nesta quinta-feira (25), a cobrança da taxa de R$ 10 para turistas que visitam os Lençóis Maranhenses por meio do município. A taxação irá ocorrer mesmo depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que entendia que a cobrança era inconstitucional.
A decisão ocorre depois de a Câmara Municipal aprovar alterações à Lei Municipal n.º 329/2023, que regulamentava a cobrança.
De acordo com a lei, “A taxa é mensurável por ingressante no Parque Municipal de Santo Amaro do Maranhão, criado pela Lei Municipal n.º 331/2023 ou em quaisquer outros atrativos turísticos do município, ou seja, é individualizado, específico e mensurado quem paga a taxa, quanto foi pago por contribuinte e por quantos dias o visitante/turista estará autorizado a ingressar na área do Parque Ambiental de Santo Amaro, ou em quaisquer outros atrativos turísticos do município.”, diz a lei.
Fonte: https://centraldenoticiasbrasil.com/prefeitura-volta-a-cobrar-taxa-de-turismo-em-santo-amaro-2/
