Projeto propõe liberar trabalho aos domingos e feriados no comércio

Um novo projeto de lei apresentado no Senado quer flexibilizar as regras para o trabalho no comércio aos domingos e feriados. O PL 2.728/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RO), permite que a atividade seja realizada mediante acordo individual entre empregador e empregado, sem necessidade de convenção coletiva.

Pelo texto, será permitido o trabalho aos domingos e feriados desde que haja acordo individual por escrito e que sejam respeitadas as leis municipais, bem como as normas de saúde e segurança do trabalho. O descanso semanal remunerado deverá ocorrer aos domingos pelo menos uma vez a cada três semanas.

O projeto altera a Lei 10.101, de 2000, retirando a exigência de convenção ou acordo coletivo para autorizar o trabalho em tais datas. No entanto, abre espaço para exceções, permitindo que as partes estipulem o contrário em cláusula expressa.

Segundo o autor, a regra atual imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego — que exige acordo coletivo para o trabalho aos domingos — compromete a produtividade das empresas, aumenta custos operacionais e onera o consumidor final. Ele também argumenta que a medida impacta negativamente o comércio, especialmente os pequenos empreendedores.

“Entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) têm manifestado preocupação com os efeitos da restrição, que afeta diretamente os 28 milhões de consumidores que frequentam semanalmente os supermercados e os 3,2 milhões de trabalhadores envolvidos nesse setor”, afirma o senador na justificativa do projeto.

De acordo com Mecias de Jesus, além de prejudicar o setor produtivo, a exigência de acordo coletivo compromete a arrecadação de tributos sobre o consumo e pode frear o desenvolvimento econômico.

A proposta ainda aguarda encaminhamento para as comissões da Casa Legislativa.