O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) registrou, no último dia 8 de maio, 35.964 atendimentos. A data era o prazo final para regularizar a situação eleitoral ou tirar o documento pela primeira vez.
Quem perdeu o prazo para tirar o título ou para regularizar o título cancelado não poderá votar nas eleições municipais de 2024, mas pode requerer a certidão circunstanciada, caso precise comprovar a quitação eleitoral em algum ato civil.
O documento não habilita a pessoa para o voto, mas atesta a impossibilidade de o interessado regularizar a situação em razão do fechamento do cadastro. Para obter a certidão, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identificação com foto. A certidão circunstanciada só tem validade até a reabertura do cadastro que ocorrerá em 5 de novembro.
Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar. Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro.
Fonte: https://centraldenoticiasbrasil.com/quase-40-mil-pessoas-foram-atendidas-no-dia-do-fechamento-do-cadastro-eleitoral-no-ma/
