Estratégia atropela promessa feita na Assembleia Legislativa de que “não é não” e ignora rejeição da comunidade escolar para avançar com terceirização que beneficia grupos empresariais.
O governo Ratinho Júnior (PSD) voltou a atropelar a comunidade escolar do Paraná. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) marcou para a próxima terça-feira (18) uma nova consulta em 96 colégios estaduais que já haviam rejeitado, em dezembro do ano passado, a adesão ao programa de terceirização Parceiro da Escola. O anúncio repentino, feito com apenas uma semana de antecedência, atinge justamente os estabelecimentos que haviam dito “não” ao projeto.
A manobra contraria promessa feita publicamente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). Em 22 de outubro de 2024, pressionado pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), Bakri afirmou que a palavra da Seed era clara: escolas que recusassem a terceirização não seriam submetidas a nova votação.
“Não é não. Perdeu, acabou”, declarou Bakri na ocasião, após afirmar ter conversado com o secretário da Educação, Roni Miranda. Agora, porém, o próprio governo desmente o compromisso que apresentou como regra e ignora a palavra empenhada perante a Assembleia e a comunidade escolar.
Das 177 escolas consultadas em dezembro, somente 11 aceitaram entregar sua gestão a empresas privadas. Em 83, a consulta sequer atingiu quórum – e, mesmo assim, o governo decidiu avançar: 70 delas foram terceirizadas à revelia da comunidade. Agora, Ratinho JR. voltou a incluir 96 escolas na nova rodada de votação, numa tentativa de ampliar a entrega da rede estadual ao mercado.
Para a deputada Ana Júlia Ribeiro, o recuo revela o método autoritário do governo.” O governo que dizia ‘não é não’ agora mostra que não tem palavra. Convocar consulta com apenas uma semana é impedir que estudantes, pais e trabalhadores se organizem. É uma afronta à democracia”, criticou.
A estratégia, segundo a parlamentar, é evidente: “Com pouco tempo, dificultam a mobilização; sem quórum, quem decide é o governo; e quando há votação, o governo perde de lavada.”
Apesar da forte rejeição nas escolas, o programa Parceiro da Escola já assegurou R$ 1 bilhão em recursos públicos para três grupos empresariais pelos próximos quatro anos: Apogeu, Tom Educação e Salta (Impulso). Este último tem entre seus acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann, radicado na Suíça e um dos controladores das Lojas Americanas, empresa envolvida em fraude contábil de R$ 40 bilhões.
Apesar desse montante de dinheiro público nas contas das empresas, as escolas sob gestão privada enfrentam escassez de material e recursos, denuncia o APP-Sindicato, que representa os servidores da Educação do Estado do Paraná. “A APP tem recebido denúncias de que, ao contrário do que propagandeia o governo Ratinho Jr, as escolas privatizadas passam por problemas que vão desde a contratação de profissionais, cada vez mais precarizados, a situações em que os estudantes têm que pagar para tirar cópias de material didático”.
O ataque perpetrado pelo governo Ratinho Jr. contra a educação pública paranaense levou os profissionais da educação, liderados pelo sindicato, a intensificar a mobilização, com presença na Assembleia Legislativa neste mês de novembro, onde entregaram documentos a deputados(as) e cobraram a suspensão das consultas sobre a privatização das escolas. Também foram realizados atos nos Núcleos Sindicais e reuniões com representantes dos Núcleos Regionais de Educação para discutir o avanço da terceirização. A pressão foi ampliada com um ato em frente à Seed em Curitiba, no último dia 5, exigindo uma reunião com o secretário Roni Miranda e a interrupção do processo de entrega das escolas à iniciativa privada.
Além da falta de debate, a privatização tem apresentado problemas graves na prática. Neste ano, dois colégios já entregues a empresas – Maria Montessori (Curitiba) e Dirce de Aguiar Maia (Maringá) – foram denunciados ao Ministério Público por assédio moral contra professoras. Em um dos casos, uma educadora precisou ser hospitalizada. A Seed (secretaria de Educação do Estado do PR), até agora, não esclareceu os abusos.
Enquanto avança sobre as escolas, o governo mantém silêncio sobre as denúncias e ignora a decisão da própria comunidade escolar, justamente quem vive a realidade da educação pública todos os dias. Ao todo, 82 escolas já foram retiradas da gestão direta do Estado, um número que revela a profundidade de um processo de privatização tocado sem diálogo e imposto apesar da rejeição expressa pela comunidade. A lógica que conduz esse movimento é clara: favorecer interesses privados à custa das necessidades da população e do fortalecimento da escola pública.
Fonte: https://horadopovo.com.br/ratinho-jr-forca-nova-votacao-sobre-privatizacao-em-escolas-que-ja-rejeitaram-o-programa/
