Sancionada lei que autoriza pagamento de corridas por app

Foi sancionada a lei de autoria da Prefeitura de São Luís que autoriza o Município a custear o transporte por aplicativo para os usuários afetados pela greve dos rodoviários. A medida tem como objetivo a diminuição dos impactos que a paralisação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano causa para a população em geral.

O projeto de lei foi aprovado na manhã desta terça-feira (18) pela Câmara Municipal de São Luís. O PL autoriza ainda uma nova licitação para o transporte público da capital maranhense.

No projeto de lei, a Prefeitura de São Luís pede que a Câmara autorize, durante o estado de greve dos rodoviários, em caráter excepcional e emergencial, o Poder Executivo de contratar “Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados”.

Não consta do projeto de lei, porém, como as corridas por aplicativo serão pagas pela gestão municipal ou de que forma isso tudo será operacionalizado.

Ainda segundo o projeto, as despesas decorrentes da operação serão compensadas com eventuais créditos devidos às concessionárias, a título de subsídio ou outra forma de complementação.

No artigo 2º, a Prefeitura solicita autorização para realizar nova licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de São Luís.