Matéria foi aprovada por 57 votos, duas abstenções e nenhum voto contrário, e agora segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (25), projeto de lei complementar (PLP) 185/2024 que regulamenta a aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país.
A matéria foi aprovada por 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário e segue para exame da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto, afirmou que a regulamentação dessa aposentadoria especial está prevista desde 1988 na Constituição Federal.
O PLP aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Na paridade, os reajustes salariais são iguais aos profissionais da ativa. A integralidade prevê aposentaria com o mesmo salário da ativa.
Está garantido o direito à pensão por morte e por impedimento permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho, mantido as mesmas condições. Sendo aprovado pela Câmara e sancionado pelo governo, estados e municípios precisarão ajustar seus regimes previdenciários em até 120 dias.
Pela matéria aprovada homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50. Precisam ter o mínimo de 20 anos de efetivo exercício na função. Outra possibilidade é a aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra função.
Segundo o Ministério da Saúde, destaca a Agência Senado, “os agentes de combate a endemias são profissionais exclusivos do SUS para o combate às endemias e para a promoção da saúde pública. A atuação deles é integrada às equipes de Saúde da Família e focada em estratégias de prevenção e de controle de doenças endêmicas e na promoção de ambientes saudáveis”.
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Fonte: https://horadopovo.com.br/senado-aprova-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude/
