O Senado Federal aprovou, na terça-feira (7), o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o “SUS da Educação”. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Projeto de Lei Complementar nº 235 de 2019 (PLP 235/19), de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovado com 70 votos favoráveis e uma abstenção, com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto recebeu alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados antes de retornar ao Senado para a votação final.
“Assim como temos o Sistema Único de Saúde (SUS), que organiza a agenda da saúde, o Sistema Nacional de Educação organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou a senadora Dorinha.
O projeto estabelece cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução de políticas educacionais integradas, com o objetivo de garantir acesso universal à educação básica de qualidade, com infraestrutura adequada e valorização dos profissionais da área.
Entre os principais instrumentos criados pelo texto estão:
- Identificador Nacional Único do Estudante (INUE) — vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), permitirá o registro e acompanhamento do histórico escolar dos estudantes em todo o país, mesmo em caso de mudança de escola ou de localidade.
- Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE) — sistema digital de informações compartilhadas entre União, Estados e municípios, que pretende integrar os dados e indicadores sobre a rede educacional pública.
- Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE) — espaço de negociação e articulação entre os gestores federal, estaduais e municipais.
- Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBES) — instâncias de pactuação e coordenação entre Estados e municípios.
O texto também prevê mecanismos específicos para a educação dos chamados povos tradicionais, indígenas e quilombolas, reforçando o compromisso com a diversidade e a equidade no sistema educacional brasileiro.
Entre as metas centrais do SNE estão:
- Erradicar o analfabetismo;
- Equalizar as oportunidades educacionais;
- Integrar níveis, etapas e modalidades de ensino;
- Assegurar o cumprimento dos planos nacionais de educação;
- Valorizar os profissionais da educação.
Com a aprovação no Senado, o Sistema Nacional de Educação (SNE) depende agora apenas da sanção presidencial para se tornar lei. Sua implementação exigirá maior articulação entre os três níveis de governo, além de planejamento orçamentário e técnico para garantir que instrumentos como o INUE e a INDE funcionem de forma efetiva em todo o território nacional.
Fonte: https://horadopovo.com.br/senado-aprova-criacao-do-sistema-nacional-de-educacao/
