Senado discute lei para limitar ligações indesejadas de telemarketing

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisa nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que impõe novas regras às empresas de telemarketing. A proposta obriga que números de telefone sejam imediatamente excluídos das bases de dados dessas empresas caso o atendente informe que a pessoa procurada não é conhecida ou que não deseja receber ligações.

Segundo o texto, a negativa do receptor da chamada deve ser registrada no momento do contato. Caso a empresa volte a ligar para o mesmo número, poderá ser punida. A primeira infração resultará em advertência. Em caso de reincidência ou descumprimento contínuo, a empresa poderá receber multa diária, que varia entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, conforme o porte da companhia e a gravidade da infração.

Se aprovado pela CCJ, o projeto segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), onde será analisado em decisão terminativa. Isso significa que, caso aprovado na CTFC, o texto não precisará passar pelo Plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.

A proposta visa fortalecer a proteção do consumidor contra ligações indesejadas e reduzir o volume de contatos abusivos por parte de empresas de telemarketing, uma das principais reclamações registradas por órgãos de defesa do consumidor.