STF convoca audiência sobre ressarcimento a segurados do INSS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para discutir a indenização de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

A reunião vai contar com a presença de representantes da União, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público e do próprio INSS. O objetivo é buscar um acordo para viabilizar o ressarcimento às vítimas dos chamados descontos associativos ilegais.

Na semana passada, Toffoli atendeu parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspensão do prazo prescricional para que as vítimas possam reivindicar judicialmente a devolução dos valores. A AGU também solicitou a suspensão das ações em andamento sobre o tema na Justiça.

Segundo o órgão, que apresentou o pedido em documento assinado também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida é necessária diante do aumento expressivo de processos relacionados ao caso. A expectativa é que a audiência no STF avance em soluções para garantir o ressarcimento de forma célere e organizada.