STF homenageia o advogado defensor de trabalhadores rurais Gabriel Pimenta, assassinado pela ditadura

Placa em memória de Gabriel Sales Pimenta é inaugurada como símbolo do compromisso do Judiciário com a democracia e a advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou nesta terça-feira (30) uma placa em memória do advogado Gabriel Sales Pimenta, instalada na Sala dos Advogados Sobral Pinto. Defensor de trabalhadores rurais no Pará, Pimenta foi assassinado a tiros em 1982, aos 27 anos, em Marabá (PA).

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, ressaltou que a inauguração da placa foi o primeiro ato de sua gestão como reafirmação do compromisso com a democracia e de um diálogo permanente com a advocacia. “A defesa da advocacia é também condição da defesa da própria democracia e exige de nós respeito às prerrogativas da classe”, disse.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da homenagem dentro do espaço da advocacia no mais alto tribunal do país. “A placa não é apenas uma lembrança, mas um compromisso renovado da advocacia brasileira com a justiça social e com a defesa intransigente dos direitos humanos, valores pelos quais Gabriel Sales Pimenta dedicou sua vida e pagou com ela”, afirmou.

Nascido em Belém, em 1954, Gabriel Sales Pimenta construiu sua carreira em Marabá, onde se destacou na defesa de trabalhadores rurais em conflitos fundiários na Amazônia. Seu assassinato tornou-se um marco da luta pela proteção de defensores de direitos humanos no Brasil.

O caso teve repercussão internacional e foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2022 responsabilizou o Brasil por falhas na investigação e na responsabilização dos envolvidos. Internamente, o crime permaneceu impune por décadas, transformando-se em símbolo da necessidade de maior efetividade na proteção de defensores dos direitos humanos.

O vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que preservar a memória de defensores de direitos humanos é essencial para evitar novas violações. “Atos como o de hoje cumprem a função de formar uma consciência coletiva sobre a centralidade dos direitos humanos em nossa sociedade”, declarou.

Para a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Souza, a homenagem representa um gesto histórico do Judiciário. “Simboliza um compromisso com as convenções internacionais e com a construção de uma política pública que incorpore os direitos humanos como pilar da democracia”, destacou.

Entre os presentes estavam a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, a diretora-geral do STF, Desdêmona Arruda, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Luciana Peres, além do irmão de Gabriel, o advogado Rafael Sales Pimenta, e autoridades dos Três Poderes.