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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta a análise Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410. A sessão virtual que analisaria o caso estava prevista para começar nesta sexta-feira (13).
A decisão foi tomada após o Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, solicitar ao STF, no dia 9 de setembro, a retirada da ação da pauta. Batista também pediu o envio dos autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) para tentar uma mediação antes do julgamento.
A ADI questiona a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2025-2026.
Com a retirada, o ministro Fux determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de uma solução consensual. O julgamento deve ser retomado apenas após a PGR apresentar seu parecer.
Fonte: https://centraldenoticiasbrasil.com/stf-retira-de-pauta-acao-sobre-eleicao-antecipada-na-assembleia-legislativa/
