Tarcísio corta 54% do orçamento da Secretaria das Mulheres, enquanto violência explode em SP

Enquanto feminicídios batem recorde no estado, governo não executa verba aprovada pela Assembleia e sugere orçamento de 2026 menor que o deste ano para a pasta

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entregou proposta de Orçamento para a Secretaria de Políticas para a Mulher para 2026 com recursos 54,4% menores do que a dotação inicial aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. 

Em 30 de setembro de 2024, Tarcísio encaminhou o projeto da LOA 2025 com a sugestão de R$9,6 milhões para a pasta das mulheres. Na Alesp, os parlamentares subiram o valor para R$ 36,2 milhões, incluindo 6,5 milhões em emendas parlamentares. Para a LOA 2026, o governador apresentou proposta com apenas R$ 16,5 milhões destinado à pasta.

Quando corrigido pelo IPCA, o valor aprovado chega a R$ 38,2 milhões, o que significa uma redução de 56,8% em relação ao orçamento atualizado de 2025.

Em nota, o governo paulista argumentou que “não se pode comparar a Lei Orçamentária aprovada deste ano com o Projeto de Lei para o próximo, visto que são instrumentos em diferentes status de aprovação entre os poderes Legislativo e Executivo”.

Para a deputada Paula Nunes, da Bancada Feminista do Psol na Alesp, as propostas do Executivo devem ser encaminhadas ao Parlamento justamente para serem aprimoradas, como ocorreu no caso do orçamento de 2025. Contudo, o Executivo já deveria incorporar na proposta de orçamento de 2026 os ajustes deste ano, tendo em vista o baixo valor proposto.

A parlamentar destaca que sequer o governo Tarcísio tem aplicado o Orçamento aprovado pelo Legislativo. “O governo do estado não está executando o orçamento que temos aprovado na Alesp. O problema é que, em se tratando da Secretaria da Mulher e considerando o aumento dos índices de violência doméstica e feminicídio, é urgente aumentar o orçamento desta secretaria para garantir políticas públicas e delegacias da mulher que funcionem 24 horas”, destacou.

A deputada Márcia Lia (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres na Alesp, disse que a diminuição do orçamento proposto para 2026 em relação ao que foi aprovado para este ano “representa a falta de compromisso político com o tratamento que tem que ser direcionado para as mulheres”. 

“Hoje a gente vive muitos problemas na questão das políticas públicas focadas para as mulheres, e eu penso que o governo do estado erra quando faz esse corte de 54,4% do orçamento direcionado. Nós precisamos ver se a gente consegue convencer o governador para que ele recoloque pelo menos o que foi o ano de 2025”, disse a parlamentar.

A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo foi criada em janeiro de 2023, por meio do Decreto nº 67.435, que alterou o nome da então Secretaria de Logística e Transporte. Porém, apesar da renomeação, não houve nova estrutura ou programas próprios, a pasta manteve as ações e recursos criados anteriormente, o que gerou distorções orçamentárias, com a maior parte do orçamento ainda voltada ao setor de transportes.

Dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do estado (Sigeo) indicam que, em 2023, a Secretaria de Políticas para a Mulher teve um orçamento atualizado de R$ 792 milhões, dos quais R$ 789 milhões foram executados. No entanto, desse total, R$ 791,2 milhões estavam destinados à função Transporte, enquanto apenas R$ 738 mil se relacionavam à função Direitos da Cidadania. 

Ainda de acordo com matéria do Brasil de Fato, a partir de 2024, toda a dotação passou a ser vinculada aos programas “Políticas para Mulheres no Estado de São Paulo” e “Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares”. A proposta inicial de orçamento do governo Tarcísio para 2024 era de R$ 10,4 milhões, mas foi ampliada para R$ 24,2 milhões após aprovação da Assembleia Legislativa, incluindo R$ 3,8 milhões em emendas parlamentares. Ainda assim, ao longo do exercício, apenas 48,6% desse valor foi de fato liquidado. Em 2025, dos R$ 36,2 milhões aprovados, somente 33% foi liquidado até 7 de novembro deste ano. 

Vale destacar que os casos de feminicídio, segundo o Instituto Sou da Paz, bateram recorde no estado de São Paulo entre janeiro e agosto de 2025, quando comparado ao mesmo período de 2024. No ano passado, foram registrados 152 assassinatos,  enquanto em 2025 já são 166, o que representa um aumento de 9%. A quantidade é a maior registrada para o período desde o início da série histórica, em 2015, quando a Lei do Feminicídio foi sancionada.