Enquanto a população paga a conta com tarifas mais caras e free-flow, governo acelera a privatização de 520 km de estradas por 30 anos e trata tragédias com descaso
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dá mais um passo no processo de entrega do patrimônio público estadual à iniciativa privada ao assinar o decreto que autoriza a abertura de licitação para a privatização do chamado lote Rota Mogiana. O pacote abrange cerca de 520 km de rodovias que cortam 20 municípios de diferentes regiões, incluindo Campinas, Jaguariúna, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Limeira, São João da Boa Vista e Casa Branca.
A autorização foi oficializada no Diário Oficial desta quinta-feira (2), poucos meses após a aprovação do edital em setembro, acelerando o processo de concessão por 30 anos de um extenso trecho da malha viária estadual. O contrato prevê que a iniciativa privada assuma responsabilidades como ampliação, operação, conservação e manutenção das rodovias.
A concessão inclui, por exemplo, trechos da SP-340, que liga Campinas a Mogi Mirim e atualmente está sob responsabilidade da Renovias, além da SP-135, que conecta Piracicaba a Americana e ainda é administrada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP).
O projeto envolve rodovias que passam por 22 municípios paulistas, entre eles Aguaí, Águas da Prata, Artur Nogueira, Cajuru, Campinas, Casa Branca, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Itobi, Jaguariúna, Limeira, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio de Posse, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
Como contrapartida à exploração econômica das rodovias por meio da cobrança de pedágios, o modelo tradicional de praças será gradualmente substituído pelo sistema de free-flow, que realiza a tarifação eletrônica sem a necessidade de parada, o que, na prática, facilita a arrecadação contínua e ininterrupta das concessionárias.
O governo justifica a entrega à iniciativa privada com promessas de melhorias na segurança viária, maior fluidez no tráfego e realização de obras que, segundo o discurso oficial, não seriam possíveis apenas com recursos públicos. Contudo, ignora-se o debate sobre o acesso universal às rodovias, o impacto tarifário sobre os usuários e o desmonte progressivo da capacidade estatal de gerir sua própria infraestrutura.
O edital, que será publicado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, vai definir os valores iniciais das tarifas de pedágio e os critérios para os reajustes ao longo do contrato. Está previsto um investimento de cerca de R$ 6 bilhões na estrutura viária incluída no pacote.
O edital, a ser publicado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, estabelecerá os valores iniciais das tarifas de pedágio e os parâmetros para futuros reajustes. Está previsto um investimento de aproximadamente R$ 6 bilhões na malha viária concedida.
O critério para definir o vencedor do leilão será o valor da outorga — levará a concessão quem oferecer a maior quantia financeira ao Estado, reforçando a lógica de que vence quem paga mais, e não necessariamente quem apresenta o melhor projeto para o interesse público.
A Gestão Tarcísio caminha para encerrar o ano com a imposição de mais 37 pedágios nas rodovias paulistas, aprofundando a política de concessões que tem pesado no bolso da população e ampliado a entrega de serviços públicos essenciais à iniciativa privada.
De acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), 16 novos pórticos eletrônicos devem entrar em operação até dezembro em rodovias estaduais. Outros 21 serão implantados no trecho paulista da rodovia Presidente Dutra, entre São Paulo e Arujá, um trecho federal cuja concessão foi renovada e os pedágios “modernizados” quando ele era ministro da Infraestrutura no Governo Bolsonaro.
A digitalização das cobranças, vendida como avanço tecnológico, na prática, apenas facilita e intensifica a arrecadação, sem discutir os reais impactos para os usuários que dependem diariamente dessas vias para trabalhar e se deslocar.
Imposição de novos pedágios, aumento nas tarifas já existentes, privatização do transporte, do saneamento e de outros serviços essenciais – esse é o projeto que a Gestão Tarcísio de Freitas oferece ao povo de São Paulo.
Fonte: https://horadopovo.com.br/tarcisio-libera-privatizacao-da-rota-mogiana-para-instalar-novos-pedagios-em-sp/
