O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou, nessa quarta-feira (5), lei municipal que institui uma taxa de R$ 10 para que turistas entrem na área municipal dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro.
A lei visa gerar recursos para preservação do ecossistema único existente na região. O tributo garante três dias de acesso ao parque, e começou a ser cobrado às vésperas do feriado de 7 de setembro do ano passado, exceto para moradores de Santo Amaro e de Primeira Cruz.
A derrubada do dispositivo ocorreu por maioria, com o voto do relator do caso, desembargador Lourival Serejo, prevalecendo, numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Progressistas.
Fonte: https://centraldenoticiasbrasil.com/tj-derruba-taxa-turistica-de-r-10-em-santo-amaro/
