TJMA garante serviços de conciliação e entrega títulos de imóveis em São Mateus

O Poder Judiciário do Maranhão garantiu serviços de conciliação e cidadania para a população de São Mateus, a 186 km de São Luís, durante a Caravana Fome e Sede de Justiça realizada nos dias 31 de maio e 1º de junho, pela Federação das Entidades Cristãs do Maranhão (Fecma) em parceria com diversos órgãos públicos. Por meio dos projetos “Conciliação Itinerante” e “Registro Para Todos”, o Judiciário maranhense fortaleceu o compromisso de entregar soluções rápidas, acessíveis e gratuitas, aproximando, ainda mais, a Justiça de cidadãos e cidadãs maranhenses.

No ônibus da Conciliação Itinerante, a população resolveu questões pré-processuais (sem processo na Justiça) de forma amigável, com diálogo e conciliação em demandas relacionadas a divórcio, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e exame de paternidade com coleta de DNA. A iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), órgão presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Durante o mutirão, um homem de 29 anos, morador de Alto Alegre do Maranhão, compareceu de forma espontânea e solicitou a coleta de material genético para realização de exame DNA, e posterior comprovação de paternidade. “Soube que a Justiça estaria nesse mutirão, por isso aproveitei para resolver a minha questão e foi tudo muito rápido”, disse o homem, que agora aguarda o resultado do exame para inserir (ou não) o seu nome no registro de nascimento da criança.

Em outro atendimento, o Judiciário conseguiu estabelecer um acordo para pagamento de pensão alimentícia em atraso, entre a mãe, que buscou o ônibus da conciliação, e o pai, que estava em viagem de trabalho e participou do ato por videoconferência. “O atendimento foi excelente, muito obrigado pelo apoio”, agradeceu a mãe da criança, que deve receber a primeira parcela referente ao acordo já no próximo dia 5 de junho.

Na avaliação do coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Rodrigo Nina, a Conciliação Itinerante garante às pessoas, a oportunidade de resolução dos problemas que mais impactam as suas vidas. “De forma rápida e eficiente conseguimos resolver questões como a de Seu Paulo e Dona Valdirene, que moram juntos há 20 anos e hoje tiveram o reconhecimento dessa união estável pelo Estado”, pontuou o magistrado.

Além do juiz, a equipe da Conciliação Itinerante contou com o trabalho dos conciliadores Guilherme Freire, Lucianno Amado, e Luís Augusto Cunha; do assessor Gustavo Garcia, e da assessora Vanessa Nunes.

GOVERNANÇA FUNDIÁRIA

Durante a caravana, o Núcleo de Governança Fundiária do Judiciário entregou 46 títulos de propriedade de imóveis a moradores das zonas urbana e rural do município, fruto de parceria do programa Registro Para Todos com a Prefeitura de São Mateus, Cartório de Registro de Imóveis da localidade, e Governo do Maranhão por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Foram 36 títulos urbanos entregues às famílias residentes no Bairro Vila Lobão, em São Mateus. Moradora da localidade há três anos e beneficiada com a ação, Kelly da Luz disse que jamais imaginou receber, de forma gratuita, o documento do seu imóvel. “A partir de hoje a minha casa tem documento, tem identidade!”, afirmou emocionada.

Outros 10 títulos foram entregues para trabalhadores rurais do Povoado Santa Rosa, zona rural do município, na área do projeto Salangô. Foram os primeiros documentos expedidos a partir do Provimento n.º 24/2024 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), que regulamentou os atos registrais derivados de procedimento de regularização fundiária de interesse social rural, determinando gratuidade para trabalhadores rurais que desenvolvam Agricultura Familiar, com base no artigo 3º, I, da Lei 11.326/2006, que estabelece a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

A entrega de títulos foi realizada com a presença do magistrado Rodrigo Nina, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho; da senadora da República pelo Maranhão, Eliziane Gama; do prefeito de São Mateus e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende; e a assessora Tereza Cristina, representando o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.

“A parceria do presidente Froz Sobrinho tem sido fundamental para o êxito dessa caravana, que tem distribuído, efetivamente, justiça e cidadania por onde passa”, agradeceu a senadora Eliziane Gama.

O prefeito de São Mateus afirmou que a ideia é seguir ampliando o programa municipal de Regularização Fundiária, “Meu Chão, Meu Lar”. “E nesse desafio o Judiciário é nosso aliado de primeira hora”, frisou Ivo Rezende.

Foram realizados, ainda, cadastramento de moradores para a próxima etapa da Reurb Social no município, e expedição de primeira e segunda vias de registros de nascimento e óbito, além de segunda via de certidão de casamento. Atuaram pelo Núcleo de Governança Fundiária, a secretária-geral Marília Linhares; e as colaboradoras Lara Portilho, e Marlone Santos.