Votação do novo Código Eleitoral é adiada

A votação do projeto que institui o novo Código Eleitoral foi adiada para a próxima quarta-feira (16), após longas discussões e falta de consenso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto em análise é o PLP 112/2021, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), e tem como objetivo unificar a legislação eleitoral brasileira em uma norma única com 877 artigos.

Embora haja acordo em grande parte do conteúdo, alguns pontos continuam gerando impasses entre os senadores. Os principais focos de divergência são: a quarentena para agentes públicos, o combate à desinformação e a volta do voto impresso.

Marcelo Castro ressaltou que mais de 90% do texto já conta com entendimento entre os parlamentares, mas reconheceu que os temas mais sensíveis ainda demandam diálogo.

A proposta de quarentena exige que juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais se afastem por dois anos antes de disputar eleições. A medida foi criticada por senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES), que apontaram dificuldades para profissionais de baixa renda arcarem com o afastamento.

Outro ponto polêmico diz respeito ao enfrentamento da desinformação, com artigo que prevê punições para a divulgação de “fatos sabidamente inverídicos”. Senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alegaram que a medida pode ser interpretada como censura.

A discussão sobre o voto impresso também dividiu opiniões. Enquanto parlamentares como Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE) defenderam a impressão de comprovantes físicos de voto, Marcelo Castro reafirmou sua oposição à proposta, destacando a segurança das urnas eletrônicas.

Apesar das divergências, o relator enfatizou que o projeto representa um avanço institucional importante. Entre os pontos considerados positivos estão a regulamentação da propaganda digital, o reforço na transparência da prestação de contas eleitorais e a reserva mínima de 20% das vagas legislativas para