Advogado Carlos Sérgio Barros analisa papel do STF, do Congresso e redes sociais no atual cenário

Em entrevista concedida ao Programa Palpite, da Rádio do Jornal O Imparcial, o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros falou ao colunista político Felipe Klamt sobre a crise institucional vivida pelo Brasil. Reconhecido por comandar um dos maiores escritórios de advocacia do Maranhão, com forte atuação no Direito municipalista e eleitoral, o jurista falou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), o fortalecimento do Congresso Nacional, a necessidade de regulamentação das redes sociais e as consequências dos ataques de 8 de janeiro.

Com mais de três décadas de trajetória, formado pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Carlos Sérgio relembrou seu início de carreira no Ceará, onde atuou na Arquidiocese de Fortaleza e no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). A experiência na defesa dos jovens, segundo ele, moldou a forma como enxerga o papel das instituições na sociedade.

Decisão contra ex-procurador do Maranhão

Um dos pontos mais contundentes da entrevista foi a crítica à decisão do ministro Alexandre de Moraes que resultou na exoneração do ex-procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, acusado de descumprir ordem judicial relacionada à exoneração de servidores. “A medida foi exagerada e abre um pressuposto perigoso: o de punir alguém por emitir opinião divergente do STF.”

Para Carlos Sérgio, a decisão compromete garantias básicas do exercício da advocacia e cria um precedente preocupante: “O advogado é um cidadão comum que se vê diante do aparato do Estado. É ele quem precisa enfrentar juízes, promotores e delegados. Sem liberdade de expressão e prerrogativas, a profissão fica enfraquecida.”

Além da crítica jurídica, o advogado fez questão de defender a trajetória de Valdênio, com quem trabalhou no Conselho da OAB-MA: “Foi sempre correto, um profissional de conduta ilibada. Espero que essa medida seja revista em breve”.

STF: ativismo ou omissão do Congresso?

O papel do Supremo Tribunal Federal foi outro destaque. Para Carlos Sérgio, o STF ampliou sua influência em decorrência da omissão do Congresso em pautas relevantes. “Quando o Congresso se omite, o STF assume o protagonismo. Não é o ideal, mas é consequência natural.”

Ele lembrou que a própria Constituição de 1988 criou instrumentos para a judicialização da política, permitindo que partidos, federações e entidades proponham ações diretamente ao Supremo. Como exemplo, citou a decisão que equiparou a homofobia ao crime de racismo: “Esse é um tema que deveria ter sido enfrentado pelos deputados, mas que acabou ficando nas mãos do Judiciário por falta de coragem política”.

Apesar de preferir um Judiciário menos ativista, que só se manifeste quando provocado, o jurista reconhece que, diante da escalada de ataques às instituições, a atuação firme do STF ajudou a preservar a estabilidade democrática. “Não foi uma escolha, mas uma necessidade diante da tentativa de enfraquecer a ordem constitucional”, avaliou.

Redes sociais e a adultização precoce

A entrevista também abordou um dos temas mais sensíveis da atualidade: o impacto das redes sociais no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Carlos Sérgio defendeu a regulamentação das plataformas digitais e a responsabilização das grandes empresas de tecnologia.

O advogado recordou sua experiência na criação do Cedeca, no Ceará, para reforçar a preocupação. Segundo ele, a ausência de filtros expõe os jovens a conteúdos impróprios e facilita a ação de predadores virtuais. “A internet deu voz a todos, mas também escancarou perigos antes invisíveis. Precisamos de mecanismos que ajudem os pais a controlar o acesso dos filhos.”

O tema ganhou força recentemente após denúncias do influenciador Felca, que revelaram como algoritmos podem induzir menores a conteúdos sexualizados ou violentos. Para Carlos Sérgio, o país não pode adiar esse debate: “Se não houver regulamentação, a vulnerabilidade só tende a crescer”.

Congresso fortalecido, mas pouco transparente

Outro ponto destacado foi o fortalecimento do Congresso Nacional após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Carlos Sérgio, desde então, deputados e senadores ganharam cada vez mais poder sobre o Orçamento, mas sem garantir a devida transparência na aplicação dos recursos.  “Ou implantamos logo o parlamentarismo ou mudamos essa realidade. Hoje, o Executivo é refém do Legislativo.”

Para ele, a pulverização de verbas em projetos menores, muitas vezes de impacto irrelevante, enfraquece a política pública e compromete a gestão orçamentária. “É legítimo que os parlamentares queiram atender suas bases, mas é preciso planejamento e fiscalização. Caso contrário, gasta-se muito e entrega-se pouco.”

Atos de 8 de janeiro: penas proporcionais

Por fim, ao comentar as condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o advogado foi direto: não há desproporcionalidade.

“Não foram apenas ‘velhinhas com batom’. Os condenados atentaram contra o Estado democrático de direito e depredaram patrimônio público.”

Carlos Sérgio explicou que os ataques foram resultado de uma escalada iniciada nas redes sociais, alimentada por campanhas de desinformação que tinham como alvo a credibilidade das instituições. “Essas pessoas foram usadas como massa de manobra e responderam por crimes graves. Não dá para relativizar”.

Ele também responsabilizou o ex-presidente Jair Bolsonaro por criar um ambiente hostil ao Judiciário e ao Legislativo. “Ao atacar constantemente as instituições, deu o tom que levou à radicalização”, disse.

Encerrando a entrevista, citou o livro Como as Democracias Morrem, dos cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt: “As democracias morrem pela passividade dos democratas diante do avanço dos radicais. Precisamos estar atentos para que isso não aconteça no Brasil.”

• Assista a entrevista completa AQUI