
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o critério de desempate baseado na idade é legítimo e está em conformidade com os princípios constitucionais.
Para Iracema Vale, a manifestação da AGU fortalece o respeito à legalidade e à autonomia do Parlamento estadual. “Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou a deputada.
O parecer da AGU é contrário à Medida Cautelar apresentada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca anular a reeleição da parlamentar. Segundo a AGU, a alteração no Regimento Interno da Alema não viola princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. O órgão argumenta que o critério etário é objetivo, legítimo e amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos.
O caso agora aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em decisão anterior, em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do Solidariedade para suspender a resolução que permitiu a reeleição de Iracema Vale. O ministro considerou não haver urgência que justificasse uma decisão imediata, adiando a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para após o recesso do Judiciário.
A manifestação da AGU destaca, por fim, que a autonomia do Poder Legislativo estadual garante a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição Federal.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/02/agu-defende-reeleicao-de-iracema-vale-e-reforca-autonomia-do-parlamento-do-maranhao/