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Nesta terça-feira (08), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou para que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), assumisse medidas cabíveis, como possível investigação criminal pelas declarações realizadas pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que afirmou desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em sua declaração, feita durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o parlamentar disse que quer que Lula morra. “Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra. Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”, afirmou Gilvan, nesta terça-feira (08).

Para a AGU, as afirmações podem configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), logo, demandado apuração rigorosa feita pelos órgãos competentes.

“Há de se apurar, ainda, se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado”, destaca a AGU.

A AGU também determinou a instauração imediata de procedimento administrativo interno para apurar o caso, destacando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”. O parlamentar ainda não se manifestou sobre o pedido da Advocacia-Geral da União.