Alcântara contará com serviços de registro civil

Atividades do programa Registro Cidadão integrarão o projeto Viva Alcântara, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro, das 8h às 17h, na Praça da Matriz do município, em formato de ação global. O objetivo do programa é possibilitar a regularização da documentação civil – relativa a nascimentos, casamentos e óbitos – e contempla, por exemplo, a emissão de 1ª e 2ª via de certidões, registro tardio, retificação e restauração de certidões e reconhecimento voluntário de paternidade.

As ações para emissão da documentação básica é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), com apoio do Cartório do Ofício Único de Alcântara. Os serviços de registro civil disponíveis no Projeto Alcântara serão gratuitos e a iniciativa conta com a coordenação geral do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região).

Para melhor atender à população que buscará pelos serviços de registro civil, uma programação foi definida nessa segunda-feira (18/11), com base na reunião de alinhamento realizada entre as instituições parceiras, na semana passada. Para pessoas registradas em Alcântara e que não possuem a Certidão de Nascimento, a 2ª via do documento será feita no Fórum, sob responsabilidade da COGEX e do TJMA.

A Certidão é necessária para obtenção de outros documentos, a exemplo da Carteira de Identificação Nacional (RG), que será emitida pelo Instituto de Identificação da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, com a oferta da 1ª e da 2ª via do documento.

Com apoio da Sedihpop, a DPE ficará responsável, dentre outros serviços de registro civil, pelas demandas de 2ª via da Certidão de Nascimento de pessoas registradas em outros municípios, registro tardio, retificação e alteração de registro com inclusão da paternidade e restauração. A Defensoria também atuará na assistência de serviços jurídicos. Durante os três dias de ação social, serão atendidas pessoas de mais de 120 comunidades, distribuídas por 7 polos, além daquelas que residem na sede do município.

Promover cidadania e oficializar uniões

No dia 29 de novembro, a Praça da Matriz será testemunha da união de 94 casais que dirão o “sim” durante celebração do projeto Casamentos Comunitários. Em meio a inúmeras ações sociais, este é um capítulo especial que levará gratuitamente a formalização da relação conjugal a noivas e noivos do município de Alcântara.

As inscrições já foram encerradas e a celebração acontece a partir das 17h e conta com a parceria do Ofício Único de Alcântara e da Prefeitura do município.

O casamento é um ato de cidadania, que possibilita a segurança e fortalece os vínculos familiares, promovendo a defesa do direito à convivência familiar, além de garantir direitos civis e de sucessões. O projeto está vinculado à Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial e conta com a parceria dos cartórios de registro civil de pessoas naturais em cada comarca do Estado. Somente em 2024, a iniciativa vai ultrapassar a marca de 4 mil casamentos realizados.

Outros serviços

O projeto Viva Alcântara constitui uma ação integrada entre várias instituições para a promoção de audiências de conciliação para realização de acordos em ações previdenciárias, fundiárias e outras demandas judiciais. Serviços de instituições como Caixa Econômica Federal, Receita Federal, INSS e Correios também estarão disponíveis, assim como aqueles ofertados nas áreas de saúde e promoção social.

Outra linha de ações está focada em ações de desenvolvimento da economia local, com atividades de fomento ao turismo, capacitação tecnológica na área aeroespacial e empreendedorismo. Neste campo, destaque para o projeto Tambores da Inclusão: ESG, realizado pelo Sebrae Maranhão, que ocorre em formato piloto, na comunidade quilombola Itamatatiua.

Alcântara ainda será alvo de um amplo projeto de regularização fundiária, que teve início com o Decreto Federal 12.190/2024, que devolve áreas que totalizam cerca de 78 mil hectares a povos originários do município, em 152 comunidades. Já estão em processo de confecção pelo Cartório do Ofício Único de Alcântara com a supervisão da COGEX as matrículas das 18 áreas quilombolas que serão entregues à União no dia 29 de novembro, durante a solenidade oficial de abertura do projeto Viva Alcântara.

Quer receber as notícias da sua cidade, do Maranhão, Brasil e Mundo na palma da sua mão? Clique AQUI para acessar o Grupo de Notícias do O Imparcial e fique por dentro de tudo!

Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos: