ANP divulga resultados de ações de fiscalização em dez unidades da Federação

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Na semana, destacou-se operação da ANP em Goiânia (GO), que resultou na apreensão de mais de 10 mil litros de óleos lubrificantes sem registro na Agência. A ação teve origem em denúncia recebida, o que reforça a importância de o consumidor denunciar à ANP suspeitas de irregularidades.

O registro de lubrificantes junto à ANP é obrigatório e indica que o produto é adequado às aplicações a que se destina. O número de registro deve estar claramente indicado no rótulo, no qual também devem constar indicações mínimas e inequívocas sobre a natureza, as características e a aplicação do produto. Qualquer cidadão pode verificar os registros que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. 

Além disso, uma importante ferramenta para monitorar o mercado são os dados do Programa de Monitoramento de Lubrificantes (PML), que avalia a qualidade dos óleos lubrificantes automotivos comercializados no país, a regularidade de seus registros e identifica todos os produtos que apresentaram não conformidades. As irregularidades encontradas são comunicadas ao setor de fiscalização da ANP para adoção das medidas cabíveis.

Um lubrificante sem qualidade pode acarretar prejuízos aos veículos, como desgaste no pistão, geração de borra, ataque às superfícies metálicas, diminuindo a vida útil do motor.Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais regiões do país:

 Goiás

No Estado, a ANP fiscalizou três postos de combustíveis, cinco distribuidoras de combustíveis, uma revenda de GLP, um posto de combustíveis de aviação e duas revendas de lubrificantes. 

Os fiscais estiveram nas cidades de Goiânia, Valparaíso de Goiás, Senador Canedo, Itumbiara e Rio Verde. Nas duas últimas, a Agência atuou em parceria com os respectivos Procons Municipais. Em uma revenda de lubrificantes de Goiânia, foram apreendidos 10.032 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. 

Além disso, um posto de combustíveis de Rio Verde foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento obrigatório acoplado à bomba medidora de etanol para verificação de aspectos de qualidade. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas, no total, 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório. 

Distrito Federal

Na semana, foram fiscalizados três postos de combustíveis, em Águas Claras e Taguatinga. Um posto de Águas Claras foi atuado por más condições das bombas medidores. Em Taguatinga, não houve autuações, mas foram coletadas amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Mato Grosso do Sul

 Um posto de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizadas no período, nas cidades de Campo Grande e Chapadão do Sul, não sendo encontradas irregularidades. Na capital do estado, houve parceria com o Procon Municipal.

Mato Grosso 

Em Várzea Grande, foi fiscalizado um posto de combustíveis, em parceria com o Procon Municipal. Não foram encontradas irregularidades.

Pará 

A ANP esteve nas cidades de Barcarena, Santa Luzia, Breu Branco, nas quais foram fiscalizados um posto de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), um ponto de abastecimento e uma revenda de GLP.

Um posto foi interditado por não apresentar notas fiscais dos combustíveis: foram lacrados três bicos de gasolina comum e seu respectivo tanque de armazenamento, com apreensão de 1.678 litros do combustível. 

Foram realizadas ainda autuações em outros postos de combustíveis de Breu Branco e Santa Luzia por: obstrução de coleta de combustível para análise do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC); abastecimento de gasolina em recipiente irregular; falta de adesivo contendo o CNPJ nas bombas abastecedoras; painel de preço em desacordo com as normas; posto bandeira branca não informando o fornecedor do combustível nas bombas abastecedoras; adquirir combustíveis automotivos de TRR.

A revenda de GLP foi autuada e interditada por armazenar botijões de forma indevida e não ter autorização da ANP para comercializar. 

Já o TRR foi autuado por comercializar gasolina comum para posto de combustível e por transportar e comercializar combustível sem cobertura fiscal.

Não houve autuações em Barcarena.No estado, também foram realizadas nove coletas de combustíveis para análise em laboratório.

Maranhão 

Sete distribuidoras de combustíveis e uma distribuidora de GLP foram fiscalizadas no período, em São Luís. 

Seis distribuidoras de combustíveis foram autuadas, por problemas como: irregularidades em documentação; não fornecimento de amostras-testemunha representativas dos produtos comercializados; e lacre do compartimento do caminhão-tanque em desacordo com as normas. Já a distribuidora de GLP foi autuada por ter botijões sendo carregados no caminhão, para comercialização, com peso menor que o permitido.

Bahia

 Em Salvador e Lauro de Freitas, a ANP fiscalizou seis postos de combustíveis e quatro revendas de GLP. Não foram encontradas irregularidades. 

Santa Catarina A ANP fiscalizou 11 postos de combustíveis no período, em Itapema, Antônio Carlos, São João Batista, Jaguaruna, Tubarão, Araranguá, Criciúma, Cocal do Sul e Urussanga. Um posto de Cocal do Sul foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários para realizar análise da qualidade dos combustíveis, teste que pode ser solicitado pelo consumidor. 

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas, no total, dez amostras de combustíveis para análise em laboratório. 

Minas Gerais 

A ANP fiscalizou, no período, 23 postos de combustíveis e duas revendas de GLP, nos municípios de Belo Horizonte, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Cláudio, Contagem, Delfim Moreira, Divinópolis, Itajubá, Itaúna, Oliveira, Santo Antônio do Monte, Uberlândia e Wenceslau Braz. 

Uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança nas instalações, em Itajubá. Além disso, três postos foram autuados, em Delfim Moreira, Itaúna e Santo Antônio do Monte, sendo um por abastecimento irregular em recipiente impróprio para combustível (sem selo do Inmetro) e dois por estar com o equipamento para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor, em desacordo com as normas. Não houve autuações nas demais cidades. No estado, foram coletadas, no total, 23 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

São Paulo

 No estado, foram fiscalizados 45 postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de São Paulo, Tietê, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Arujá, São Pedro, Campinas, Guararema, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Isabel, Guarulhos, Jundiaí, Indaiatuba e Hortolândia. 

Dois postos foram autuados e sofreram interdições em bicos e tanques, em São Paulo e Tietê, por comercializarem gasolina C comum fora das especificações quanto ao teor de etanol anidro, que deve ser de 27%.

Em Tietê, era de 21% e, em São Paulo, de 54% em um tanque e de 50% em outro. Além disso, o posto da capital também foi autuado por comercializar gasolina comum como se fosse aditivada, não manter no estabelecimento documentos obrigatórios e recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).

Em Jundiaí, um posto foi autuado por fornecer volume de etanol diverso do indicado na bomba (bomba baixa) e teve um bico abastecedor interditado. 

Houve ainda autuações de postos, sem interdições, em São Paulo, Campinas e Santo André, por motivos como: exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; desatualização cadastral; não manter documentos obrigatórios; estar desativado sem ter solicitado o cancelamento de sua autorização à ANP no prazo determinado pela legislação; não exibir a marca do distribuidor com o qual está cadastrado de forma visível; possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e não funcionar em horário mínimo obrigatório. 

Já com relação às revendas de GLP, uma foi interditada em Santa Bárbara D’Oeste por não possuir autorização da ANP e não atender às normas de segurança. No local, foram apreendidos 36 botijões de 13 kg (P13). Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

 Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. 

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. 

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco  (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).