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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal agendou para esta terça-feira (30), às 11h, uma reunião para analisar cinco itens em pauta. Um dos destaques é o Projeto de Lei (PL) 1.169/2025, que propõe a obrigatoriedade de aplicativos de navegação e mapas identificarem e alertarem sobre áreas consideradas de alto risco de ocorrência de crimes.

O autor do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), argumenta que, embora os aplicativos busquem traçar rotas rápidas, eles frequentemente “acabam por indicar trajetos que fogem das principais vias e, não raro, atravessam ou tangenciam áreas dominadas pelo crime organizado ou onde há elevada incidência de crimes”. A iniciativa visa proteger usuários que confiam nas rotas e podem colocar sua vida ou patrimônio em perigo.

O PL 1.169/2025 conta com o apoio do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Em seu relatório, Mourão defende a proposta, mas com algumas modificações importantes. Ele sugere a inclusão dos aplicativos de transporte de passageiros na obrigatoriedade. Além disso, propôs que as informações sobre as áreas de alto risco sejam fornecidas pelas secretarias estaduais de segurança pública, atuando “em cooperação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública”.

A matéria tramita em caráter terminativo. Se aprovada na comissão sem que haja recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

Aumento de pena para chefes do crime organizado

Outro item de relevância na pauta da CSP é o PL 839/2024, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que busca agravar as penas para os líderes e financiadores de organizações criminosas.
O projeto prevê uma pena de até 20 anos de prisão para quem financiar ou integrar grupos criminosos que possuam armas ou utilizem a violência como método. Atualmente, a pena máxima para esse tipo de crime é de oito anos. O senador Marcio Bittar (PL-AC) é o relator desta matéria.