A Assembleia Legislativa do Maranhão deu um passo significativo em direção a uma maior transparência e estabilidade interna ao aprovar, nesta quarta-feira, 30, um projeto de resolução que modifica o rito para escolha dos membros da Mesa Diretora. A alteração foi determinada pelo STF como parte de uma ação que contestava a reeleição antecipada da presidente Iracema Vale (PSB), realizada em junho do ano anterior.
Antes da alteração, o Regimento Interno permitia que a eleição para a composição da Mesa Diretora do segundo biênio fosse realizada já a partir de junho do primeiro ano da Legislatura, ainda no auge do mandato inicial. Com a nova resolução, o processo eleitoral para o segundo biênio poderá ser iniciado apenas a partir de 1º de novembro do segundo ano, estabelecendo uma janela mais apropriada para reorganizações internas e uma dinâmica de poder mais previsível e gradual.
“Art.7º A partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da Legislatura, realizar-se-á Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, mediante voto secreto, que tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário a serem definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito, obedecido o disposto no art. 8º e seus incisos do Regimento Interno.”, diz um trecho da resolução.
Outro destaque da resolução aprovada é a estrutura mais detalhada do processo eleitoral. A votação para a Mesa Diretora será feita por escrutínio secreto, com cédulas impressas e rubricadas pelo presidente da Mesa, seguindo uma série de etapas que garantem o sigilo e a organização dos votos.
A apuração também será acompanhada por deputados indicados por diferentes blocos e partidos, além de candidatos avulsos, assegurando um acompanhamento representativo de todo o Parlamento. Essa estrutura meticulosa visa inibir eventuais irregularidades e traz mais legitimidade ao processo, algo particularmente relevante para um Legislativo que busca fortalecer sua imagem pública e seu compromisso com as boas práticas institucionais.
Na mesma sessão, a Assembleia também aprovou mudanças na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), especificamente no artigo 265-B do Regimento Interno. A partir de agora, a votação para o TCE-MA será pública, mas realizada de forma secreta, com exigência de maioria absoluta dos votos para a aprovação do candidato. Essa alteração aproxima o Legislativo maranhense dos padrões de instituições fiscalizadoras, onde a transparência e a maioria qualificada são indispensáveis para escolhas de cargos com grande impacto sobre a fiscalização das contas públicas.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/10/aprovado-novo-rito-para-eleicao-da-mesa-diretora-da-assembleia-legislativa-do-maranhao/
