Assembleia Legislativa do Maranhão se prepara para uma semana decisiva em relação à indicação do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle votará, nesta segunda-feira (10), o parecer elaborado pela deputada Solange Almeida (PL), responsável pela análise da nomeação. Caso o relatório seja aprovado, o tema será submetido ao plenário da Casa na terça-feira (11), em uma sessão extraordinária que ocorrerá logo após o término da sessão ordinária.
A indicação de Flávio Costa, feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), tem gerado fortes repercussões nos bastidores políticos. O adiamento da escolha foi resultado de pedidos de vista apresentados pelos deputados Othelino Neto (SD) e Catulé Jr (PP). na última sexta-feira (7), ampliando o tempo para análise da nomeação. Com a decisão postergada, os parlamentares terão um prazo adicional de 48 horas para avaliar se Costa assumirá ou não a vaga na Corte de Contas.
O cargo de conselheiro do TCE-MA é vitalício e possui remuneração superior a R$ 39 mil, o que torna a nomeação alvo de intensas disputas políticas e jurídicas. Flávio Costa já deveria ter assumido uma cadeira no tribunal no ano passado, após a aposentadoria do então conselheiro Washington Oliveira. Entretanto, sua ascensão foi interrompida por questionamentos do partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino suspendeu temporariamente o processo, que ainda aguarda julgamento definitivo.
O cenário em torno da nomeação se tornou ainda mais complexo com a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) sobre a vaga do Quinto Constitucional. A Corte determinou o retorno da lista sêxtupla à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), transferindo para a entidade a responsabilidade pela escolha do nome que ocupará o posto.
A deliberação da Assembleia Legislativa sobre a indicação de Flávio Costa ocorre em meio a um ambiente de incerteza política e jurídica, refletindo a disputa por uma vaga no TCE-MA, uma instituição essencial para a fiscalização dos gastos públicos no estado.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/02/assembleia-analisa-hoje-indicacao-ao-tce-ma/
