A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 487/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no estado. Após a votação favorável, a matéria seguiu para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
De acordo com o texto aprovado, o programa cria premiações voltadas aos municípios que apresentarem iniciativas inovadoras na área da saúde ou que alcançarem os melhores resultados nos indicadores definidos em edital.
A proposta estabelece dois eixos de reconhecimento. O primeiro contempla práticas inovadoras em saúde, avaliadas anualmente conforme os critérios, valores e prazos que serão detalhados em edital da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Já o segundo eixo considera o desempenho dos municípios em indicadores de saúde, com parâmetros e regras a serem definidos em portaria publicada também pela SES.
O projeto prevê ainda que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que atingirem as metas dos indicadores receberão uma gratificação equivalente a 20% do piso nacional da categoria, paga em parcela única, independentemente de o município ser premiado ou não.
Justificativa
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirmou que a iniciativa busca modernizar a estrutura administrativa e aprimorar os serviços de saúde pública oferecidos pelo Estado.
Segundo Brandão, o programa reforça o compromisso do governo com a valorização dos agentes comunitários e dos profissionais de combate às endemias, reconhecendo o papel essencial desses servidores na atenção primária, na prevenção e na vigilância em saúde.
O texto também altera a Lei nº 12.042, de 18 de setembro de 2025, para adequar as novas diretrizes do programa ‘Cuidar de Todos’.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/assembleia-aprova-criacao-do-programa-cuidar-de-todos-proposto-pelo-governo-do-maranhao/
