Assembleia aprova MP que amplia serviços prestados por órgãos estaduais

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quarta-feira (17), durante realização da sessão plenária, a Medida Provisória n.º 501/2025 que visa principalmente ampliar serviços prestados por órgãos estaduais. A matéria segue agora para promulgação.

Um dos objetivos da MP é ampliar os serviços da Casa da Mulher Maranhense (CMM), estendendo a atuação do órgão para as 18 regionais do estado, conforme pontuou o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) ao votar a favor da proposição.

Hoje, a Casa da Mulher Maranhense atende mulheres em situação de violência, oferecendo serviços especializados. Entre os objetivos da CMM destaca-se a sua missão na interrupção do ciclo da violência, oferecendo acolhimento e apoio psicossocial para as vítimas.

“É possível criar a Casa da Mulher Maranhense, nas 18 regionais do Maranhão, sem que sejam criados os cargos para o exercício da função? As Casas terão Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha. Como é que algum deputado pode votar contra isso? Em um país onde se mata mulher diariamente?”, questionou parlamentar, fazendo questão de ressaltar o alto índice de violência contra as mulheres e a necessidade de cada vez mais criar mecanismos para coibir tal prática.

Ainda durante o seu pronunciamento, Neto Evangelista ressaltou que a MP também ampliará as atividades do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em São Luís, Caxias e Pedreiras. O parlamentar destacou inclusive que a ampliação dos centros foi uma demanda que partiu da própria população por meio das audiências do Orçamento Participativo.

Vinculado à Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude (Seejuv), o Centro de Referência das Juventudes visa garantir os direitos dos jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade, desenvolvendo ações nas áreas de arte-educação, cultura e tecnologia. trata-se de um espaço idealizado para debater ideias, compartilhar conhecimentos e estimular a convivência das diferentes juventudes, possuindo políticas similares às da Casa da Mulher Brasileira ou Centros de Referência aos Idosos que visam atenção às populações com especificidades e que necessitam de uma intervenção pública.

A MP também reforça os serviços da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL). “Então, que fique registrado aqui hoje que, votar contra a criação específica desses cargos, é votar contra a Casa das Mulheres Maranhenses; é votar contra o Centro de Juventude, ouvido no Orçamento Participativo; é votar contra que a Agemsul, estendendo a sua atuação para a regional de Açailândia, possa fazer a fiscalização e acompanhamento das obras que o Governo do Estado tem feito”, frisou Neto Evangelista.

Necessidade

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a n.º 501/2025 destacando o dever da Administração Pública em desempenhar suas funções com presteza, qualidade e rendimento funcional, o que demanda, muitas vezes, a reestruturação organizacional de suas entidades, de modo a garantir a adequada prestação dos serviços.

“Nessa direção, a presente Medida Provisória tem por objetivo atualizar a estrutura organizacional de várias Secretarias e da AGEMSUL, de forma a assegurar o contínuo aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, e por consequência, a efetivação do interesse público que legitima a sua atuação”, destacou o chefe do Executivo.