Assembleia e Câmara iniciam ano legislativo

A Assembleia Legislativa do Maranhão e a Câmara Municipal de São Luís iniciarão oficialmente o ano legislativo nesta segunda-feira (3). Na Assembleia, a Sessão Solene marcará a retomada das atividades parlamentares, enquanto a Câmara Municipal realizará uma Sessão Extraordinária para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Antes da abertura oficial dos trabalhos na Assembleia, dois atos institucionais foram realizados no sábado (1º). O primeiro foi a posse dos membros da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2027, eleitos no dia 13 de novembro de 2024. A deputada Iracema Vale (PSB), reeleita presidente da Casa, será acompanhada pelos parlamentares que ocuparão as demais funções da diretoria. Em seguida, a deputada Dra. Vivianne (PDT) assumirá a Procuradoria da Mulher da Alema, substituindo a deputada Daniella (PSB) para o biênio 2025/2027.

Abertura dos trabalhos

Já na segunda-feira, os trabalhos começam às 8h30 com o hasteamento das bandeiras e uma cerimônia militar, onde a presidente Iracema Vale fará a revista às tropas. Logo após, ocorrerá uma coletiva de imprensa, seguida da Sessão Solene de abertura da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa.

Um dos momentos mais aguardados da solenidade será a entrega da mensagem governamental pelo governador Carlos Brandão (PSB), com o balanço das ações de 2024 e as projeções para 2025. A mensagem deve destacar as principais realizações da gestão, além de apontar desafios e estratégias para o desenvolvimento do Maranhão nos próximos meses.

Enquanto isso, a Câmara Municipal de São Luís teve uma pauta intensa no final de semana. Também no sábado, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) realizou uma reunião extraordinária para analisar o relatório preliminar da LOA 2025. A proposta orçamentária prevê um montante de R$ 5,5 bilhões para o exercício deste ano, um aumento de aproximadamente R$ 700 milhões em relação a 2024. Durante o encontro, os membros do colegiado avaliaram as mais de 70 emendas apresentadas ao texto original ainda na legislatura anterior. O relator da matéria, vereador Thyago Freitas (PRD), é o responsável pelo parecer final.

Parlamentares comentaram decisão judicial

Caso aprovado pelo colegiado, o relatório da LOA será encaminhado para votação em plenário nesta segunda-feira, em uma sessão extraordinária transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. O texto orçamentário, em tramitação desde novembro de 2024, ainda reflete propostas de vereadores que não foram reeleitos, pois o prazo regimental para apresentação de emendas encerrou-se no fim da legislatura anterior.

A tramitação do projeto segue o cronograma estipulado pelo regimento interno, incluindo audiências públicas para discussão da LOA. Durante esses eventos, representantes do Executivo apresentam previsões de receita e distribuição de despesas, esclarecendo dúvidas dos vereadores e da população.

A votação da LOA é um dos principais instrumentos para o planejamento financeiro do município, sendo essencial para garantir transparência e eficiência na alocação dos recursos públicos. O debate em plenário deve ser marcado por embates entre a base governista e a oposição, que podem levantar questões sobre a distribuição de recursos para áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura.

Fique por dentro

Após a decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, que determinou ao prefeito Eduardo Braide (PDT) o pagamento das emendas parlamentares impositivas de 16 dos 31 vereadores da atual legislatura, parlamentares  comentaram o veredicto. 

Vale ressaltar que a decisão judicial teve origem em uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), que anteriormente já havia sido beneficiado por uma liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida resultou no bloqueio de contas do município para assegurar a reserva de R$ 2 milhões no Orçamento de 2025.

Para o vereador Beto Castro (Avante), 2º vice-presidente da Câmara Municipal, a determinação do juiz reforça a relevância dos recursos das emendas parlamentares para a população. Ele destacou que os valores destinados pelos parlamentares contemplam setores essenciais como saúde, educação e assistência social.

A vereadora Concita Pinto (PSB), 1ª vice-presidente da Câmara, também celebrou a decisão e ressaltou que o pagamento das emendas representa uma conquista importante para as comunidades atendidas por esses recursos. “Parte dos valores das emendas discricionárias, aquelas com aplicação flexível, foram destinados para eventos natalinos em 12 bairros. Já os recursos vinculados à saúde foram direcionados para o Hospital Aldenora Bello e o programa Dieta em Casa, que atende pacientes que necessitam de alimentação especial por meio de sondas e ostomias”, explicou.

Além de Beto Castro e Concita Pinto, a decisão do magistrado abrange as emendas parlamentares de Aldir Júnior (PL), Andrey Monteiro (PV), Antônio Garcez (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Daniel Oliveira (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Marlon Botão (PSB), Marquinhos (União), Rosana da Saúde (Republicanos), Paulo Victor (PSB), Raimundo Penha (PDT), Thiago Freitas (PRD) e do ex-vereador Ribeiro Neto.

O juiz Osmar Gomes também determinou que a Prefeitura de São Luís apresente, em um prazo máximo de 15 dias, um cronograma detalhado sobre a tramitação das emendas. Quanto ao pagamento, este deverá ser realizado em até 60 dias após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal.

Quer receber as notícias da sua cidade, do Maranhão, Brasil e Mundo na palma da sua mão? Clique AQUI para acessar o Grupo de Notícias do O Imparcial e fique por dentro de tudo!

Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos: