Nesta quinta feira (6), o Banco Central anunciou que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa decisão busca melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Além da medida, o BC também determinou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.
Com as alterações no sistema de pagamento, as instituições devem garantir que os nomes registrados nas chaves estão em conformidade com as bases de dados de CPF (em caso de chaves vinculadas a pessoas físicas) e de CNPJ (chaves vinculadas a empresas) da Receita Federal
CPF’s com situação cadastral “nula” “titular falecido” “suspensa” e “cancelada” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do sistema. O mesmo vale para CNPJ’s com situação cadastral “inapta” ou “baixada”.
A verificação da legitimidade dos cadastros deve ser realizada sempre que houver reivindicação de posse de chaves, alterações informações ou portabilidade. O BC afirma que irá averiguar periodicamente o cumprimento das novas medidas pelas instituições envolvidas no processo.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal” disse a autarquia monetária em nota.
No caso de chaves aleatórias, não será mais possível alterar as informações vinculadas a elas. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
Chaves do tipo celular continuam a ter acesso a funcionalidade “reivindicação de posse”. A ideia é permitir que pessoas que tenham número de celular pré-pago possam também alterar a chave Pix em caso de mudança de contato.
O texto completo com todas as novas medidas ainda está em andamento.
Fonte: https://oimparcial.com.br/economia/2025/03/banco-central-anuncia-exclusao-de-chaves-pix-de-pessoas-e-empresas-irregulares/
