A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor uma nova regra de segurança no sistema Pix. Os bancos e instituições financeiras deverão checar, junto à Receita Federal, as informações vinculadas às chaves cadastradas. O objetivo é impedir fraudes como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou dados com grafia incorreta.

A mudança foi anunciada pelo Banco Central (BC) em março e afeta cerca de 1% das chaves Pix existentes.

O que muda na prática

A checagem dos dados será feita sempre que houver movimentações como:

  • Registro de nova chave
  • Solicitação de portabilidade
  • Alteração de informações
  • Reivindicação de posse

Se for detectada alguma irregularidade, a chave Pix será excluída.

Quem pode ter a chave excluída

Entre pessoas físicas:

  • 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
  • 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
  • 30 mil com CPF suspenso
  • 20 mil com CPF cancelado
  • 100 CPFs nulos (com fraude ou erro grave)

Entre empresas:

  • 984 mil CNPJs inaptos
  • 651 mil CNPJs baixados
  • 33 mil CNPJs suspensos
  • Número de CNPJs nulos não foi divulgado

Apesar de boatos nas redes sociais, ter o nome negativado ou dívidas com o Fisco não interfere no uso do Pix. As exclusões dizem respeito somente à situação cadastral no banco de dados da Receita Federal.

Mudanças nas chaves por e-mail, celular ou aleatórias

  • Chaves por celular: continuam podendo ser transferidas entre usuários.
  • Chaves por e-mail: não poderão mais ser migradas para outro titular.
  • Chaves aleatórias: não poderão ser alteradas. Se houver mudança, será necessário excluir e registrar uma nova.

Outras mudanças

  • Reversão de limite: volta a ser possível devolver valores acima de R$ 200 em transferências feitas sem chave Pix cadastrada.
  • Consulta de CPF: disponível no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”.
  • Regularização de CPF: pode ser feita online, mediante preenchimento de formulário.

A medida busca aumentar a segurança do sistema Pix, dificultando fraudes e garantindo que cada chave esteja corretamente associada ao titular — tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Segundo o Banco Central, a ação é um passo essencial para garantir transparência, rastreabilidade e credibilidade no sistema de transferências instantâneas mais popular do país.

Fonte: AgênciaBrasil