Bolsonarismo mira relator do PL da Anistia e pressiona por perdão total

O bolsonarismo no Congresso se articula para torpedear a articulação que vem sendo feita pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para a construção de um projeto de lei alternativo à anistia que livre os golpistas da prisão, mas que reveja o tempo da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) àqueles que se organizaram para atentar contra o Estado Democrático de Direito — inclusive, Jair Bolsonaro.

Neste sábado (20/9), dois filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deixaram claro que não aceitam menos que a liberação de todos os culpados. A posição de ambos encontra eco na bancada do PL, que pretende jogar pesado para enterrar a proposta que vem sendo articulada (leia mais na coluna Brasília-DF), antes da votação, na próxima quarta-feira (24).

Segundo Flávio, é inaceitável a negociação promovida por Paulinho entre setores do Congresso e, supostamente, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) — que tem o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e apoio do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e do ex-presidente Michel Temer. O senador observa que as pessoas não se questionam se essa articulação é antidemocrática.

“Ninguém acha antidemocrático o ministro do Supremo ligar para o presidente da Câmara dos Deputados e falar: ‘Olha, que papo é esse aí de projeto de anistia que vocês estão discutindo? Eu quero ver esse texto, manda para cá que eu quero ver se eu autorizo’”, afirmou, em evento na Itália, onde está para visitar a deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho naquele país.

Ao assumir a relatoria do projeto, Paulinho deixou claro que costura um texto para regular o tempo de penas para atos golpistas — tanto que rebatizou o “PL da Anistia” em “PL da Dosimetria”. Conforme disse, a anistia nos moldes pretendidos pelo bolsonarismo é algo superado, não apenas por falta de adesão da sociedade ao tema, mas, sobretudo, porque o Centrão não está disposto a dar tramitação a um dispositivo capaz de reabilitar o ex-presidente mesmo como cabo eleitoral. Além disso, teria ouvido do próprio Temer que o texto poderia contar com o apoio do STF.

“Ela (a anistia) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e eu não vou fazer nenhum projeto que confronte a Câmara com o Supremo. Nós estamos tratando de dose”, explicou Paulinho.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, se manifestou totalmente contra a proposta articulada por Paulinho. “A anistia ampla, geral e irrestrita não está sob negociação”, afirmou, em postagem na rede social X. “Não há qualquer possibilidade de aceitarmos a mera dosimetria das penas em processos completamente nulos e ilegais, advindos de inquéritos abusivos e absolutamente inconstitucionais”, completou.

Na postagem, o deputado se dirigiu ao relator do projeto de redução das penas. “Paulinho da Força: vou retribuir o conselho que me deu, sobre colocar a mão na consciência. Entenda de uma vez por todas: eu não abri mão da minha vida no Brasil e arrisquei tudo para trazer justiça e liberdade para meu povo em troca de algum acordo indecoroso e infame como o que está propondo”, descreveu.

Na postagem, Eduardo ainda coagiu o relator, anunciando que ele pode se tornar um próximo alvo de sanções do governo norte-americano. “Um conselho de amigo: muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção”, afirmou Eduardo a Paulinho. “Assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, afirmou, em tom de ameaça.

O filho 03 de Bolsonaro ainda classificou o colega de parlamento como alguém que foi posto pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para “enterrar” a proposta de anistia nos moldes do bolsonarismo. Entre as ameaças que fez, Eduardo dirigiu-se também a Temer — que no vídeo gravado após o encontro com Paulinho e Aécio, disse que o “PL da Dosimetria” é um “pacto republicano”.

“Você, Michel Temer, e o resto da turma não irão impor na marra o que chamam, cinicamente, de pacificação, que nada mais é do que a manutenção de todos os crimes praticados por Alexandre de Moraes”, postou.

*Fonte: Correio Braziliense