
Começa nesta quarta-feira (30/7) o prazo para que os advogados dos réus ligados ao chamado núcleo 1 apresentem suas alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que apura uma suposta tentativa de derrubar, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como de outros integrantes considerados centrais na denúncia — todos com cargos de destaque no governo anterior —, terá 15 dias para protocolar o documento junto à Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, já apresentou sua manifestação, assim como o tenente-coronel Mauro Cid, que colabora com a investigação. Enquanto a PGR apontou deslealdade na conduta de Cid, o militar afirma ter sido traído pelo órgão acusador. Em seu caso, não foi solicitado perdão judicial, apenas a diminuição de um terço da eventual pena, devido ao acordo de delação.
Já Bolsonaro responde por crimes que, somados, podem resultar em até 43 anos de prisão em regime fechado. O mesmo prazo de duas semanas foi concedido às defesas de Almir Garnier dos Santos (ex-Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), Braga Netto (ex-Casa Civil) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin).
A fase atual do processo permite que os réus apresentem novas provas, argumentos ou pedidos de absolvição antes da análise final. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é também o relator do caso.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/bolsonaro-tem-prazo-de-15-dias-para-apresentar-alegacoes-finais-ao-supremo/