prefeito de São Luís, Eduardo Braide, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 125/2022, de autoria do vereador Daniel Oliveira, líder do governo na Câmara. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal em novembro, tinha como objetivo instituir o Programa de Atendimento Educacional Especializado, destinado a diagnosticar, tratar e acompanhar estudantes com transtornos específicos de desenvolvimento das habilidades escolares, como dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtorno de tique motor, entre outros.
Na justificativa para o veto, Braide alegou inconstitucionalidade na matéria, argumentando que ela invadia a competência exclusiva do Executivo, conforme disposto na Constituição Federal. O parecer jurídico também destacou que o programa, caso implementado, poderia causar sobreposição de funções entre as secretarias municipais de Educação e Saúde, resultando em possíveis conflitos administrativos. Além disso, foi defendido que a rede municipal de ensino já conta com programas capazes de encaminhar alunos com dificuldades de aprendizado para atendimento especializado.
O vereador Daniel Oliveira rebateu o veto ao defender que a iniciativa representaria um marco na inclusão educacional, oferecendo suporte mais robusto para estudantes e suas famílias. Segundo ele, o programa possibilitaria uma integração eficaz entre profissionais de saúde, educadores e familiares, além de promover campanhas educativas contra o preconceito e o bullying.
Com a decisão do Executivo, o projeto retorna à Câmara Municipal para análise. Os vereadores terão a prerrogativa de votar novamente e decidir, por maioria absoluta, se mantêm ou derrubam o veto.
O veto gerou repercussão, e o deputado federal Duarte Júnior, do PSB, manifestou sua discordância publicamente nas redes sociais. Ele pediu que a população pressione os vereadores de São Luís para reverter a decisão do prefeito.
Fonte: https://oimparcial.com.br/politica/2025/01/braide-veta-projeto-para-estudantes-com-tdh/
