O Brasil tornou-se, neste sábado (25), signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético, tratado que estabelece as bases para a cooperação internacional no enfrentamento aos delitos digitais.
A assinatura foi realizada em Hanói, no Vietnã, pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, durante cerimônia que contou com representantes de outros 59 países. Rodrigues integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre agenda oficial no Sudeste Asiático com foco na aproximação política e no fortalecimento das relações comerciais do Brasil com a região.
Segundo a Polícia Federal, a convenção prevê a tipificação de crimes cibernéticos, incluindo o abuso sexual infantil por meio digital, e cria instrumentos para a troca de provas eletrônicas entre países.
“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, informou a PF em nota.
O tratado, adotado pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, também estabelece diretrizes para garantir proteção aos direitos humanos e segurança jurídica nas investigações. A adesão definitiva do Brasil ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, que precisará ratificar o acordo para que ele produza efeitos legais no país.
Em comunicado oficial, a Organização das Nações Unidas classificou o documento como um “tratado histórico para a nova era digital”. Durante a cerimônia, o secretário-geral António Guterres destacou a importância do pacto global diante das “ameaças crescentes” no ciberespaço.
“A criminalidade digital tem alcance sem precedentes, capaz de roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil”, afirmou Guterres.
Com a assinatura, o Brasil reforça seu compromisso internacional no combate a crimes cibernéticos e amplia a cooperação com países parceiros na proteção de dados e na segurança digital.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/10/brasil-assina-convencao-da-onu-contra-o-crime-cibernetico/
