Brasil inicia transição da Reforma Tributária com alíquotas simbólicas e foco em adaptação

O sistema tributário brasileiro começa a passar por sua transformação mais profunda em décadas. A partir deste mês, entra em vigor a fase de transição da Reforma Tributária, um período de testes projetado para que empresas, fisco e consumidores se adaptem à nova realidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Em 2026, as mudanças são tecnicamente pequenas, mas marcam o início do fim dos tributos que historicamente geraram complexidade e insegurança jurídica no país.

O novo modelo substitui cinco tributos por dois. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o IPI e o PIS/Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, ocupará o lugar do ICMS e do ISS.

Neste primeiro ano, os impostos antigos permanecem inalterados. As novas cobranças de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) possuem caráter simbólico e servem para “calibrar” o sistema. O senador Eduardo Braga, relator da proposta, destaca que o objetivo é garantir segurança jurídica e testar tecnologias como o split payment — mecanismo que permitirá o recolhimento automático do imposto no momento da transação financeira, reduzindo drasticamente a sonegação.

O desafio da alíquota padrão

Embora a simplificação seja celebrada, o valor final da alíquota padrão é motivo de preocupação. Devido ao grande número de exceções aprovadas pelo Congresso, estima-se que a soma da CBS e do IBS fique entre 26,5% e 28%. Se confirmado o teto, o Brasil terá o maior IVA do mundo, superando os 27% da Hungria e ficando muito acima da média da OCDE, que é de 19%.

Especialistas, como o ex-secretário Bernard Appy e o economista Igor Rocha (Fiesp), ressaltam que as diversas isenções e descontos para setores específicos “puxaram” a carga tributária geral para cima. Sem essas exceções, a alíquota brasileira poderia estar próxima de 21%.

Cesta Básica e o “Imposto do Pecado”. A reforma introduz conceitos fundamentais para a justiça social e saúde pública:

• Cesta Básica Nacional (CBNA): Itens como arroz, feijão, carnes, ovos, leite e pão francês terão alíquota zero, priorizando alimentos frescos e essenciais.
• Imposto Seletivo (IS): Também chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes e casas de apostas (bets).

Combate à fraude e transparência

A digitalização total das operações fiscais é a grande aposta para aumentar a base de contribuintes. Com o novo sistema, todas as transações (exceto MEIs) deverão ser acobertadas por documentos eletrônicos integrados em uma base única. Isso deve extinguir fraudes comuns, como as “empresas laranja” que geram créditos tributários falsos e desaparecem.

A transição será gradual: o PIS/Cofins será o primeiro a ser extinto, em 2027, enquanto o ICMS e o ISS terão reduções progressivas até a extinção total em 2033. Para a Zona Franca de Manaus, os incentivos do IPI foram garantidos até 2073, mantendo a competitividade da região.