O governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira (23), que ingressará formalmente como parte da ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. A medida se baseia na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, firmada após a Segunda Guerra Mundial.
“O dever dos Estados é cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados”, declarou o Itamaraty em nota oficial.
A África do Sul apresentou a ação à CIJ em janeiro de 2024, acusando Israel de violar a convenção internacional e adotar uma “conduta genocida” contra o povo palestino. Entre os argumentos, estão:
Assassinato em massa de civis;
Bombardeios a áreas consideradas seguras;
Ataques a campos de refugiados;
Impedimento de ajuda humanitária;
Destruição de casas e infraestruturas essenciais.
Israel nega todas as acusações.
No comunicado, o governo brasileiro reforça que a comunidade internacional “não pode ficar inerte” diante das violações dos direitos humanos em Gaza e na Cisjordânia.
“Ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos como a paróquia católica em Gaza, e às instalações da ONU; violência por colonos extremistas; massacres durante entrega de ajuda humanitária; e uso da fome como arma de guerra” são citados como exemplos das práticas denunciadas.
O Brasil também criticou a ampliação de assentamentos ilegais e a dominação de territórios pela força, que considera violações flagrantes do Direito Internacional.
Desde o início da ofensiva israelense contra Gaza, quase 60 mil palestinos foram mortos em ataques aéreos, bombardeios e tiroteios, segundo dados citados na nota. A ofensiva foi uma resposta aos ataques do grupo Hamas em outubro de 2023, quando 1,2 mil israelenses foram mortos e 251 reféns foram capturados.
Fonte: AgênciaBrasil
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/brasil-se-junta-a-acao-da-africa-do-sul-contra-israel-na-corte-internacional-de-justica/
