A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de pedofilia e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Como o texto foi alterado durante a tramitação, ele retorna agora ao Senado para nova análise antes de seguir à sanção presidencial.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro nominal dos votos, e integra um pacote de medidas anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em homenagem ao Dia das Crianças. O objetivo é fortalecer a proteção de menores e endurecer as punições contra abusos sexuais.
Entre as principais mudanças, atos sexuais praticados com menores de 14 anos terão pena de 10 a 18 anos de prisão, em vez dos 8 a 15 anos previstos atualmente. Caso o crime resulte em lesão corporal grave, a punição será de 12 a 24 anos, e nos casos de morte, a pena sobe para 20 a 40 anos, substituindo o limite anterior de 12 a 30 anos.
O projeto também endurece a punição para quem submete crianças ou adolescentes a atos sexuais sem contato físico direto. Atualmente, a legislação prevê pena de 2 a 5 anos de prisão; com a nova proposta, essa pena passa para 6 a 14 anos.
Além disso, o Código Penal considera crime divulgar, vender ou compartilhar imagens ou vídeos de estupro, abuso sexual de vulnerável ou cenas sexuais sem consentimento da vítima, inclusive pela internet ou outros meios de comunicação. A pena atual, de 1 a 5 anos, será aumentada para 4 a 10 anos de prisão, segundo o texto aprovado.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, reforçando o compromisso do Legislativo com a proteção integral de crianças e adolescentes e o endurecimento da legislação penal para combater crimes de natureza sexual.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/10/camara-aprova-aumento-de-penas-para-crimes-de-pedofilia/
