A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos favoráveis e 155 contrários, o projeto de lei que cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). As novas funções, no valor de R$ 3.256,70, serão destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte. A matéria segue agora para análise no Senado Federal.
Segundo o STF, a criação das funções tem como objetivo reter profissionais mais experientes e qualificados para apoiar os ministros no julgamento de processos, aumentando a eficiência do tribunal.
“É necessário aumentar o valor das funções comissionadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, justificou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A Corte argumenta ainda que não haverá aumento de despesas primárias, já que os recursos estão dentro do teto orçamentário do STF e serão realocados por meio de remanejamento interno.
O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que a medida fortalece a estrutura do STF e contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente.
“A criação das funções comissionadas atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos e da sobrecarga funcional nos gabinetes”, afirmou Dener.
“A criação dos cargos de Agente da Polícia Judicial é urgente e necessária, considerando o crescimento de ameaças à segurança institucional da Corte”, completou o relator.
Fonte: AgênciaBrasil
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