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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza professores da rede pública a acumular um cargo de docência remunerado com outro cargo de qualquer natureza. O texto, que elimina a limitação atual da Constituição, segue agora para análise e votação no Senado Federal.

Atualmente, a legislação federal restringe a acumulação de cargos por professores a apenas duas opções: dois cargos de docência, ou um cargo de professor e um cargo técnico ou científico. Com a aprovação da PEC, as possibilidades de atuação profissional no serviço público são significativamente ampliadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação. “Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC, que flexibiliza os vínculos e possibilita o exercício de outras funções”, declarou ao encerrar a votação.

Reconhecimento e apoio do Governo

A relatora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), destacou que a PEC atende a uma reivindicação histórica da categoria e representa um reconhecimento da importância dos educadores, além de lhes garantir maior autonomia profissional.

O deputado maranhense Allan Garcês (PP-MA) ressaltou o simbolismo da conquista para a categoria. “Os professores fazem parte da base da educação e merecem ser reconhecidos em sua dignidade. Essa PEC é uma vitória esperada há muito tempo”, afirmou.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), informou que a medida contou com o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana. “O ministro compreende a importância dessa mudança e participou da discussão para garantir avanços à categoria”, disse Farias, indicando o diálogo com a base do governo.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos e obter o apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos) para ser promulgada. Se aprovada, a medida garantirá aos professores o direito de exercer outro cargo público remunerado, sem a necessidade de vínculo técnico ou científico, e sem prejuízo das funções já exercidas na educação.