Câmara aprova PL que impede condenados de lucrar com livros e filmes sobre seus crimes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas criminalmente de obter lucro com obras intelectuais relacionadas aos crimes que cometeram. A proposta foi votada em caráter conclusivo e, por isso, segue diretamente para apreciação do Senado.

O texto altera a Lei de Direitos Autorais para incluir a vedação ao recebimento de valores provenientes de livros, filmes, séries, entrevistas ou qualquer outro tipo de obra que explore o crime praticado pelo condenado. A intenção é impedir que a notoriedade de casos criminais se transforme em fonte de renda para seus autores.

O projeto é de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), primeiro vice-presidente da Câmara. Inicialmente, a proibição estava prevista no Código Penal, mas a relatora na CCJ, deputada Bia Kicis (PL-DF), optou por transferir a regra para a legislação que trata dos direitos autorais.

Além da proibição direta, o texto estabelece que, caso algum valor seja recebido, as vítimas ou seus herdeiros poderão recorrer à Justiça na esfera cível para requerer indenização por danos morais. Esse pedido poderá ser feito independentemente de outras reparações já pagas em razão do crime.

Segundo a relatora, a proposta busca corrigir uma distorção recorrente em casos de grande repercussão. Ela cita episódios como os de Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga e do ex-goleiro Bruno, nos quais crimes violentos acabaram sendo explorados comercialmente. Para Bia Kicis, a medida preserva a moralidade pública e garante que eventuais ganhos financeiros sejam revertidos em favor das vítimas, e não dos condenados.