O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos sem apresentar uma justificativa formal. A medida visa coibir a recusa reiterada de matrículas, especialmente em casos que envolvem crianças e jovens com deficiência.
Entre as penalidades previstas estão advertências e até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode inviabilizar seu funcionamento regular.
O autor do projeto, deputado Helder Salomão (PT-MG), destacou que a proposta busca impedir a exclusão de estudantes por motivos discriminatórios. “Se a escola justifica a recusa, o problema está resolvido e não há penalidade”, explicou.
O projeto foi aprovado com 297 votos a favor e 107 contra, seguindo agora para análise do Senado. Durante o debate, parlamentares da oposição argumentaram que a medida poderia interferir na autonomia das escolas privadas, impedindo, por exemplo, que recusassem matrículas de pais inadimplentes.
Por outro lado, a maioria dos deputados defendeu o projeto como uma garantia do direito fundamental à educação, reforçando que tanto escolas públicas quanto privadas devem seguir regras claras para assegurar o acesso de todos os alunos.
Fonte: AgênciaBrasil
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