A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que concede reajuste escalonado aos servidores efetivos do Poder Judiciário da União, incluindo ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança. O texto, que recebeu 299 votos a favor e 199 contrários, segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê aumentos anuais de 8%, aplicados em três etapas, a partir de 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. Segundo o STF, o objetivo é recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
O relator da matéria, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), afirmou que a defasagem no poder de compra dos servidores do Judiciário da União deve chegar a mais de 24% até julho de 2025. Ele defendeu que a recomposição é essencial para manter a eficiência do serviço público e evitar a saída de profissionais qualificados para o setor privado.
“Essa recomposição não é um simples aumento salarial, mas uma medida necessária para garantir a estabilidade e o bom funcionamento das instituições”, declarou Prudente.
O texto aprovado não inclui ministros do STF nem magistrados da carreira, restringindo-se apenas aos servidores efetivos e aos cargos de confiança.
Durante a votação, partidos como o Novo e o PL se manifestaram contra a proposta, enquanto as demais legendas e federações orientaram voto favorável.
Com a aprovação, o Judiciário da União passa a ter uma previsão de reajuste progressivo que busca equilibrar a remuneração da categoria e compensar as perdas salariais acumuladas desde 2019.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/camara-aprova-reajuste-para-servidores-do-judiciario/
