A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do Projeto de Lei n° 8.889/2017, que institui uma nova cobrança sobre plataformas de streaming, como Netflix, Prime Video e YouTube. O tema gerou forte reação da oposição, que classificou a proposta como uma nova modalidade de censura e um aumento indireto de impostos que será repassado ao consumidor.
Deputados contrários à medida, que foi apelidada de “PL da Globo“, criticaram duramente o texto. O deputado Mario Frias (PL-SP) afirmou que a proposta cria uma “nova Rouanet do streaming” e que o custo da taxação será transferido para o público. “Essa conta não cai no colo das empresas, cai no seu“, disse, argumentando que a medida visa “controle de narrativa, não incentivo cultural”.
A deputada Carol De Toni (PL-SC) chamou o texto de “aberração travestida de valorização cultural”, sustentando que a medida amplia o poder do governo e restringe a liberdade de escolha dos usuários. “É mais poder para o Estado e menos liberdade para quem escolhe o que quer assistir“, destacou.
Detalhes da nova cobrança
O projeto aprovado cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para serviços de vídeo sob demanda, televisão por aplicativo e plataformas de compartilhamento de vídeos. As alíquotas da nova cobrança variam de 0,1% a 4% da receita bruta anual das plataformas, prevendo isenção para empresas de pequeno porte.
O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defende que a medida tem como objetivo equilibrar a concorrência entre empresas estrangeiras e produtoras nacionais de conteúdo. Ele garantiu que parte do valor arrecadado será direcionada ao fomento de produções brasileiras e regionais.
No entanto, a oposição ressalta o risco de a taxação resultar em aumento nas mensalidades de streaming.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou: “As operadoras vão repassar o custo, e quem paga a conta é o cidadão comum”, prevendo uma possível redução no acesso à cultura e ao entretenimento. Outros parlamentares, como Nikolas Ferreira (PL-MG), compararam a proposta à controversa “taxa das blusinhas”, argumentando que o governo “cria um imposto disfarçado, que recai sobre quem tem menos poder de compra”.
A votação dos destaques — que são propostas de alteração em pontos específicos do texto — está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 5.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/camara-aprova-taxacao-de-plataformas-de-streaming-em-votacao-marcada-por-polemica/
