O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho que terá a missão de elaborar, em até 30 dias, uma proposta de projeto de lei com medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A iniciativa visa enfrentar problemas como a chamada “adultização infantil”, tema que ganhou repercussão recentemente após denúncias do influenciador Felca Bress.
O grupo será composto por parlamentares e especialistas, e a expectativa é que a proposta traga o “mais avançado e efetivo projeto” para proteger a infância no ambiente digital. “Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, afirmou Motta.
Além disso, a Câmara promoverá uma Comissão Geral no plenário na quarta-feira (20), quando parlamentares e convidados poderão debater amplamente o tema. Para Motta, “é inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema”.
Segundo o presidente da Câmara, atualmente mais de 60 projetos de lei relacionados à proteção infantil na internet estão protocolados no Congresso. O problema ganhou visibilidade após denúncias contra perfis em redes sociais que exploram crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando sobre sexo, numa prática que visa a monetização dos conteúdos, o que é considerado “adultização infantil”.
Prioridades para o segundo semestre
Hugo Motta também destacou os temas prioritários para votação na Câmara no segundo semestre, entre os quais:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema de segurança pública, conhecida como PEC da Segurança Pública;
- Novo Plano Nacional de Educação (PNE);
- Regulamentação da inteligência artificial;
- Reforma administrativa;
- Projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25);
- Regulamentação do trabalho por aplicativo;
- Combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com essas ações, a Câmara reforça o compromisso de garantir direitos fundamentais e modernizar legislações que impactam diretamente a população.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/08/camara-cria-grupo-de-trabalho-para-apresentar-projeto-que-proteja-criancas-na-internet/
