Câmara de São Luís adia votação do orçamento de 2026

A votação da proposta do Plano Plurianual (PPA) de São Luís ficará para o mês de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar da Câmara Municipal. A decisão foi tomada com o cancelamento da sessão extraordinária que estava prevista para esta terça-feira, 6, quando os vereadores analisariam tanto o PPA quanto o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, ambos de autoria do Executivo.

Considerado o principal instrumento de planejamento da administração pública municipal, o Plano Plurianual define as diretrizes, metas e programas que irão orientar a aplicação dos recursos públicos ao longo de quatro anos. É a partir dele que o município estabelece prioridades, organiza investimentos e dá previsibilidade às políticas públicas, impactando diretamente áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura e assistência social. Sem a aprovação do PPA, a gestão fica limitada na execução de projetos estruturantes, o que torna sua apreciação estratégica para o funcionamento da máquina pública e para o desenvolvimento da cidade.

R$ 25,8 bilhões ao longo do quadriênio 2026-2029

Com o cancelamento da sessão extraordinária, a Câmara Municipal de São Luís adiou a análise do Projeto de Lei nº 356/2025, que institui o PPA para o período de 2026 a 2029, e do Projeto de Lei nº 355/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A peça orçamentária encaminhada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) projeta uma receita de R$ 6.031.163.583,55.

Em ofício expedido nesta segunda-feira (5), o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou oficialmente o cancelamento da sessão, ressaltando que a decisão está amparada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Segundo ele, a Presidência possui competência legal para dirigir os trabalhos legislativos e convocar — ou cancelar — sessões plenárias, inclusive extraordinárias.

O PPA enviado ao Legislativo prevê investimentos da ordem de R$ 25,8 bilhões ao longo do quadriênio 2026-2029, reunindo ações estratégicas do governo municipal e estabelecendo um planejamento de médio prazo para a capital maranhense. O projeto foi protocolado no fim de agosto e já passou pelas análises técnicas da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), presidida pelo vereador Octávio Soeiro (PSB).

Na proposta, os valores previstos crescem gradualmente ao longo dos anos: R$ 6,03 bilhões em 2026; R$ 6,25 bilhões em 2027; R$ 6,62 bilhões em 2028; e R$ 6,91 bilhões em 2029, totalizando R$ 25.831.170.482 ao final do período. O documento também incorpora contribuições da população, colhidas por meio de audiências públicas presenciais e consultas em plataformas digitais.

Com o adiamento, as matérias só deverão retornar à pauta no início de fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar. A expectativa é de que a votação do PPA seja um dos primeiros grandes debates da nova etapa da legislatura, já que sua aprovação será decisiva para a execução das políticas públicas e para o ritmo de investimentos da capital nos próximos quatro anos.

Antes do recesso, a Câmara chegou a realizar sessões extraordinárias e aprovou, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/25, que alterou o calendário eleitoral interno da Casa. A mudança antecipou para outubro a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio, antes realizada em abril, reorganizando a dinâmica política do Legislativo municipal.